Apelação / Remessa Necessária 1003155-75.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.776.836,65

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MARCELO ANTONIO GASPAROTTO GRIMALDI

CPF

Autor

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY

CNPJ

Autor

ADM HOLDINGS, LLC

CNPJ

Autor

MATTHEW JAMES JANSEN

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

OAB/PR 40191·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

OAB/PR 40191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARCELO ANTONIO GASPAROTTO GRIMALDI

CPF

Autor

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY

CNPJ

Autor

ADM HOLDINGS, LLC

CNPJ

Autor

MATTHEW JAMES JANSEN

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPES

CPF

Autor

NELSON GONZALES FILHO

CPF

Autor

BERNARD ARTHUR HENNIES

CPF

Autor

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MARCELO ANTONIO GASPAROTTO GRIMALDI

CPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPES

CPF

Reu

BERNARD ARTHUR HENNIES

CPF

Reu

ADM HOLDINGS, LLC

CNPJ

Reu

MATTHEW JAMES JANSEN

CPF

Reu

NELSON GONZALES FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

08/02/2023, 15:16

Baixa Definitiva

08/02/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0006-59 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 17:54

Sentença confirmada

10/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 15:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

08/02/2023, 15:16

Baixa Definitiva

08/02/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 18:23

Acórdão

•10/11/2022, 18:23

17/11/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0006-59 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 17:54

Sentença confirmada

10/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 15:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

16/02/2021, 14:21

Recebidos os autos

14/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de sentença

14/02/2021, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

22/10/2020, 15:41

Baixa Definitiva

22/10/2020, 15:41

Transitado em Julgado em 20/10/2020

20/10/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:51

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:01

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 16:51

Juntada de Certidão

29/05/2020, 16:37

Conclusos para decisão

27/05/2020, 06:02

Juntada de Certidão

27/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:29

Recebidos os autos

21/05/2020, 18:57

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 18:56

Acórdão

•10/11/2022, 17:54

Despacho

•23/08/2022, 19:47

Sentença

•18/11/2020, 15:40

Despacho

•19/10/2020, 10:51

Despacho

•06/07/2020, 09:01

Recurso de sentença

•28/02/2020, 10:17

Sentença

•14/01/2020, 15:55

Decisão

•08/05/2018, 13:14

Documento de comprovação

•26/04/2018, 21:19