Ação Penal - Procedimento Sumário 0007074-60.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

WEVERSON ROGER FERNANDES

CPF

Reu

INCOLUMIDADE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

AURIANE RODRIGUES MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 13:06

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:48

Declarada incompetência

02/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 07:38

Expedição de Mandado

18/07/2025, 18:15

Processo Desarquivado

18/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:10

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 13:06

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:48

Declarada incompetência

02/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:48

Decisão

•02/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 07:38

Expedição de Mandado

18/07/2025, 18:15

Processo Desarquivado

18/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007074-60.2013.8.11.0037 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

08/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 16:27

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:05

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 01:34

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

26/10/2020, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

23/10/2020, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/10/2020, 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/10/2020, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 02:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/10/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/11/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

23/11/2016, 01:46

Movimento Legado (Calculo de Pena)

14/11/2016, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2016, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2016, 01:36

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

06/10/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:37

Movimento Legado (Cota do MP)

10/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2016, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/04/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Cota do MP)

23/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/03/2016, 00:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2016, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2016, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/11/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

02/09/2015, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2015, 00:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2015, 00:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/03/2015, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2015, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2015, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/01/2015, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/06/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/06/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/06/2014, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2014, 01:59

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/05/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2014, 02:14

Audiência (Audiencia Realizada)

30/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/05/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/05/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2014, 01:15

Audiência (Audiencia Redesignada)

22/05/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2014, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

22/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2014, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 00:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/05/2014, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2014, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

28/04/2014, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/02/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

12/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:10

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/02/2014, 01:29

Juntada (Juntada)

15/01/2014, 02:32

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

09/12/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro)

15/10/2013, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2013, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

01/10/2013, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/09/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2013, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2013, 01:20