Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1022472-88.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 22.938,87

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2025, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:00

Transitado em Julgado em 13/07/2024

25/10/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:14

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

10/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/07/2024, 19:23

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

05/02/2025, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:00

Transitado em Julgado em 13/07/2024

25/10/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 16:23

Decisão

•02/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:14

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

10/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:07

Alterado o assunto processual

24/06/2024, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

30/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 14:46

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

28/11/2023, 19:11

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:40

Juntada de acórdão

28/11/2023, 17:40

Juntada de embargos de declaração

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:40

Juntada de petição

28/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:40

Juntada de despacho

28/11/2023, 17:40

Juntada de intimação

28/11/2023, 17:40

Juntada de manifestação

28/11/2023, 17:40

Juntada de contrarrazões

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:40

Juntada de despacho

28/11/2023, 17:40

Juntada de manifestação do mp para o juízo

28/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:40

Juntada de manifestação

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:40

Juntada de acórdão

28/11/2023, 17:40

Juntada de manifestação

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/11/2023, 17:40

Devolvidos os autos

28/11/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES Processo n. 1022472-88.2020.8.11.0003 Vistos, etc. Vê-se que não houve intimação da parte embargada para se manifestar acerca dos aclaratórios opostos pela parte autora. Assim, diante do caráter infringente do aludido Embargos, retiro o presente recurso da pauta do plenário virtual de 19/06/2023 a 23/06/2023, determinando-se, desde logo, a intimação do demandado/embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de id. 165921687, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito - Relator

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

19/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:37

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:37

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2022, 07:47

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:49

Juntada de Projeto de sentença

04/10/2022, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2020, 12:07

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2020, 18:31

Declarada incompetência

26/10/2020, 11:05

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 17:55

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 19:23

Sentença

•24/06/2024, 17:51

Decisão

•09/02/2024, 15:02

Decisão

•09/02/2024, 15:02

Cumprimento de sentença

•01/02/2024, 16:31

Cumprimento de sentença

•01/02/2024, 16:27

Acórdão

•01/11/2023, 17:11

Despacho

•27/07/2023, 17:40

Despacho

•26/06/2023, 12:16

Acórdão

•16/04/2023, 21:40

Decisão

•19/12/2022, 15:23

Recurso de sentença

•13/10/2022, 07:47

Sentença

•04/10/2022, 15:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/10/2024, 16:23

Decisão

•02/10/2024, 16:23

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 19:23

Sentença

•24/06/2024, 17:51

Decisão

•09/02/2024, 15:02

Decisão

•09/02/2024, 15:02

Cumprimento de sentença

•01/02/2024, 16:31

Cumprimento de sentença

•01/02/2024, 16:27

Acórdão

•01/11/2023, 17:11

Despacho

•27/07/2023, 17:40

Despacho

•26/06/2023, 12:16

Acórdão

•16/04/2023, 21:40

Decisão

•19/12/2022, 15:23

Recurso de sentença

•13/10/2022, 07:47

Sentença

•04/10/2022, 15:49

Despacho

•29/07/2022, 14:07

Documento de comprovação

•09/03/2022, 14:31

Documento de comprovação

•09/03/2022, 14:31

Outros documentos

•04/02/2021, 00:53

Decisão

•09/11/2020, 11:57

Manifestação

•05/11/2020, 17:47

Decisão

•05/11/2020, 12:07

Decisão

•26/10/2020, 11:05