Procedimento Comum Cível 0001588-58.2017.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.323.445,77

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN

CPF

Autor

JOSE LUIZ SERGI JUNIOR

CPF

Autor

CARLITO RAMOS DE REZENDE

CPF

Autor

JURACY RAMOS DE MORAES

CPF

Reu

OSMANE GABRIEL VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS

OAB/MT 16865·CPF·Representa: Autor

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA

OAB/MT 10081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2024, 08:55

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SERGI JUNIOR em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de OSMANE GABRIEL VIEIRA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SERGI JUNIOR em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de OSMANE GABRIEL VIEIRA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2024, 08:55

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 11:08

Decisão

•16/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SERGI JUNIOR em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de OSMANE GABRIEL VIEIRA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SERGI JUNIOR em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de OSMANE GABRIEL VIEIRA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JURACY RAMOS DE MORAES em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JURACY RAMOS DE MORAES em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de diligência

21/09/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 09:43

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 15:07

Expedição de Mandado

16/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:25

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 11:11

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:11

Juntada de acórdão

13/09/2024, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/09/2024, 11:11

Processo Reativado

13/09/2024, 11:11

Devolvidos os autos

13/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:11

Juntada de despacho

13/09/2024, 11:11

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:11

Juntada de petição

13/09/2024, 11:11

Juntada de despacho

13/09/2024, 11:11

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:11

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:11

Juntada de manifestação

13/09/2024, 11:11

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 11:11

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 11:11

Juntada de manifestação

13/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:11

Juntada de acórdão

13/09/2024, 11:11

Juntada de agravo interno

13/09/2024, 11:11

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:11

Juntada de contrarrazões

13/09/2024, 11:11

Juntada de comunicação entre instâncias

01/04/2024, 16:59

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2024, 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 19:49

Decorrido prazo de ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:38

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SERGI JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:38

Decorrido prazo de ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de JURACY RAMOS DE MORAES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SERGI JUNIOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:18

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:39

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2023, 11:59

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SERGI JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 23:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SERGI JUNIOR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de OSMANE GABRIEL VIEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de JURACY RAMOS DE MORAES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:26

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:13

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:22

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de JURACY RAMOS DE MORAES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:10

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de CARLITO RAMOS DE REZENDE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:13

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0001588-58.2017.8.11.0036.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARLITO RAMOS DE REZENDE, JOSE LUIZ SERGI JUNIOR, ELIS ERICA ALCEDINA SERGI FELTRIN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: OSMANE GABRIEL VIEIRA, JURACY RAMOS DE MORAES Vistos, etc. 1. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINO que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”. 2. Entrementes, INTIME-SE a parte auto

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

06/01/2022, 13:50

Recebidos os autos

06/01/2022, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

06/01/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:13

Decorrido prazo de NICHOLAS ANDRE FERREIRA MARTINS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:11

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

14/10/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2021, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2021, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

25/03/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/09/2018, 01:14

Remessa (Remessa)

04/09/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/09/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada)

21/08/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2018, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2018, 02:17

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

03/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2018, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2018, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2018, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2017, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2017, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2017, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/05/2017, 01:54

Acórdão

•20/08/2024, 15:58

Acórdão

•08/07/2024, 13:40

Despacho

•21/03/2024, 17:55

Despacho

•18/03/2024, 16:02

Despacho

•29/11/2023, 15:22

Recurso de sentença

•23/11/2023, 11:59

Sentença

•17/11/2023, 11:02

Despacho

•30/10/2023, 15:23

Sentença

•06/10/2023, 16:53

Sentença

•19/09/2023, 13:39

Decisão

•07/03/2023, 15:35