Execução Fiscal 1023903-29.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 49.309,80

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMAZONIA TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VILSON DELMAR THEVES

CPF

Reu

HELENA SOUZA THEVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de VILSON DELMAR THEVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de AMAZONIA TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de HELENA SOUZA THEVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:02

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:43

Despacho

•03/08/2021, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de VILSON DELMAR THEVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de AMAZONIA TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de HELENA SOUZA THEVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:02

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1023903-29.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAZONIA TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, VILSON DELMAR THEVES, HELENA SOUZA THEVES executada: Cite-se a parte executada, por correspondência, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os consectários legais, ou garantir a execução (LEF, artigos 7º e 8º). Acas Intimação - DESPACHO Vistos. I – Da citação da parte

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de VILSON DELMAR THEVES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:32

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2022, 19:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2022, 23:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2022, 20:30

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 17:53

Desentranhado o documento

12/04/2022, 17:53

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 17:52

Desentranhado o documento

12/04/2022, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:05

Conclusos para decisão

26/07/2021, 21:36

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 21:36