Execução Fiscal 1002449-03.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.003,52

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ

Autor

MURILO FERRAZ DE CAMARGO

CPF

Reu

METODO ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

19/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:24

Processo Desarquivado

04/04/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de METODO ARMAZENS GERAIS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

19/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 16:33

Decisão

•06/02/2024, 18:22

27/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:24

Processo Desarquivado

04/04/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de METODO ARMAZENS GERAIS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de MURILO FERRAZ DE CAMARGO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2024, 18:22

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 08:27

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 13:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2023, 08:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 09:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/11/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de MURILO FERRAZ DE CAMARGO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 18:24

Expedição de Mandado

13/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de METODO ARMAZENS GERAIS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 04:43

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:44

Expedição de Mandado

10/03/2023, 13:34

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002449-03.2019.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO EXECUTADO: METODO ARMAZENS GERAIS LTDA Vistos, etc. Primeiramente, antes de analisar o redirecionamento da Execução Fiscal ora em comento, deve-se verificar se o Ente Fazendário consegue comprovar seus requisitos, que segundo o Superior Tribunal de Justiça seria a demonstração de excesso de poderes, infraçã

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de Município de Santa Rita do Trivelato em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 18:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2020, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:35

Decorrido prazo de Município de Santa Rita do Trivelato em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:32

Decorrido prazo de Município de Santa Rita do Trivelato em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:48

Decorrido prazo de METODO ARMAZENS GERAIS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:26

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:02

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:41

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

05/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 12:54

Publicado Despacho em 31/10/2019.

31/10/2019, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 04:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 16:27

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:27

Decisão

•13/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:14

Decisão

•07/03/2023, 15:39

Despacho

•16/04/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 16:24

Despacho

•24/03/2020, 15:02

Despacho

•29/10/2019, 17:57