Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017287-38.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.150,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:35

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:01

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:07

Juntada de Alvará

07/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 09:31

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:35

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:01

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 09:30

Sentença

•07/08/2024, 09:30

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:07

Juntada de Alvará

07/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/04/2024, 14:33

Processo Desarquivado

22/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:53

Expedição de Ofício de RPV

19/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/05/2023, 19:47

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que de direito no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:33

Juntada de acórdão

10/05/2023, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/05/2023, 16:33

Devolvidos os autos

10/05/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de BEATRIZ ROSALIA LEIVA DO PRADO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 12:43

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2021, 22:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2021, 15:17

Publicado Sentença em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:04

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2021, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2021, 12:07

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

05/06/2021, 09:38

Sentença

•17/10/2023, 17:31

Execução de cumprimento de sentença

•16/05/2023, 19:47

Acórdão

•14/04/2023, 22:15

Decisão

•06/12/2021, 22:07

Sentença

•27/09/2021, 14:04

Despacho

•26/07/2021, 18:31

Despacho

•10/06/2021, 18:30