Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001844-47.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.829,54

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 08:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.

20/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:45

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 17:15

Acórdão

•14/04/2023, 22:20

17/03/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 08:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.

20/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/02/2024, 18:34

Processo Desarquivado

15/02/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:04

Expedição de Ofício de Precatório

12/01/2024, 15:04

Expedição de Ofício de Precatório

11/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 17/11/2023

09/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 06:09

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:09

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal e requererem o que de direito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:29

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/05/2023, 16:29

Juntada de manifestação

10/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:29

Juntada de acórdão

10/05/2023, 16:29

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/05/2023, 16:29

Devolvidos os autos

10/05/2023, 16:29

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de RONALDO ESPINOZA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 12:42

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2021, 21:31

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/09/2021, 15:28

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 08:01

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2021, 07:55

Publicado Sentença em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:32

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2021, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 07:49

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de contestação

15/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:59

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 09:10

Decisão

•06/12/2021, 21:31

Recurso de sentença

•20/09/2021, 15:28

Sentença

•01/09/2021, 19:08

Despacho

•06/08/2021, 18:05

Despacho

•26/07/2021, 17:59

Sentença

•28/05/2021, 10:32

Despacho

•21/01/2021, 17:59