Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000823-30.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.940,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 14/05/2024

03/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:20

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:51

01/08/2024, 02:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 14/05/2024

03/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 19:16

Juntada de Alvará

09/05/2024, 19:15

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

23/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/03/2024, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/03/2024, 16:49

Processo Reativado

25/03/2024, 16:49

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:55

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000823-30.2023.8.11.0046 POLO ATIVO:EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI registrado(a) civilmente como EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Juizado Especial - Conciliadores Data: 26/04/2023 Hora: 15:50, no endereço: RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 15:56

Desentranhado o documento

07/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:52

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/04/2023 15:50, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO

07/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 15:47

Desentranhado o documento

07/03/2023, 15:47

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 15:47

Desentranhado o documento

07/03/2023, 15:47

Audiência de conciliação designada em/para 26/04/2023 15:50, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO

07/03/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 19:17

Sentença

•24/04/2024, 14:47

Sentença

•24/04/2024, 14:47

Sentença

•25/05/2023, 17:57