Execução Fiscal 1001768-80.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 380.553,47

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAQUIM PEREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:49

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2026, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•25/08/2020, 12:05

Despacho

•15/09/2020, 11:15

20/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:49

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2026, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:19

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/11/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:25

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001768-80.2020.8.11.0059 Valor da causa: R$ 380.553,47 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome:

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão

27/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 11:15

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 19:33

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2020, 12:05

Conclusos para decisão

24/08/2020, 23:21

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:20

Decisão

•12/01/2023, 08:35

Decisão

•10/10/2024, 18:24

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Ciência

•29/08/2025, 17:30

Decisão

•05/11/2025, 15:45

Decisão

•05/11/2025, 15:45