Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003996-87.2021.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

01/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 07/02/2024

01/03/2024, 15:12

Juntada de Alvará

22/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de AMELIO LUIZ DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de Alvará

01/02/2024, 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:05

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

01/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 07/02/2024

01/03/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 11:05

Sentença

•22/01/2024, 11:05

Juntada de Alvará

22/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de AMELIO LUIZ DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de Alvará

01/02/2024, 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

11/11/2023, 09:52

Juntada de Certidão

11/11/2023, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de ROSANA SILVA ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de AMELIO LUIZ DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:37

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de AMELIO LUIZ DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:28

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1003996-87.2021.8.11.0028.. REQUERENTE: AMELIO LUIZ DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCONE Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do Município de Poconé/MT. Intime-se o executado na forma dor art.535, CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Havendo impugnação, vistas ao impugnado para manifestar no prazo legal. Decorrendo o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se ofício requisitório, via RPV, devendo ser encaminhada ao setor próprio da Prefeitura Municipal, na forma do art. 3ºda Lei Municipal 1.754/2014. Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás conforme solicitado atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 09:04

Decorrido prazo de ROSANA SILVA ARAUJO em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de ROSANA SILVA ARAUJO em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:50

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES para que tomem conhecimento do retorno dos autos da Turma Recursal adotando as providências necessárias. Em não havendo requerimento no prazo de 15 (quinze) dias o feito será remetido ao arquivo.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:29

Devolvidos os autos

10/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:03

Juntada de acórdão

10/05/2023, 16:03

Juntada de embargos de declaração

10/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:03

Juntada de despacho

10/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:03

Juntada de acórdão

10/05/2023, 16:03

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/05/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de AMELIO LUIZ DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2022, 10:37

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:03

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2022, 13:03

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/02/2022, 21:35

Juntada de Petição de termo de audiência

08/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:26

Audiência Conciliação juizado designada para 08/02/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ.

13/12/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 10:26

Despacho

•06/07/2023, 16:20

Manifestação

•05/06/2023, 09:04

Acórdão

•17/04/2023, 12:28

Despacho

•29/11/2022, 19:13

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Todos os documentos(28)

Sentença

•22/01/2024, 11:05

Sentença

•22/01/2024, 11:05

Despacho

•06/07/2023, 16:20

Manifestação

•05/06/2023, 09:04

Acórdão

•17/04/2023, 12:28

Despacho

•29/11/2022, 19:13

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:58

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Outros documentos

•03/11/2022, 19:57

Acórdão

•27/10/2022, 12:36

Despacho

•23/06/2022, 15:22

Outros Documentos

•06/06/2022, 11:19

Sentença

•18/03/2022, 13:03