Execução Fiscal 0000314-69.2009.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 2.128,17

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Terceiro

AGNALDO J DE SOUZA-MADEIREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 108445·CPF·Representa: Autor

JOICE GABRIELE MENDES DA SILVA

OAB/MT 29023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 07:43

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/02/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:46

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:49

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:22

Decisão

•11/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 07:43

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/02/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/02/2023, 18:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Intimo, derradeiramente, a Advogada dativa, para oferecer embargos/objeção de não executividade ou a peça que entender cabível, no prazo de 15 dias. SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: Av. Rondonópolis, s/n, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de AGNALDO J DE SOUZA-MADEIREIRA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de AGNALDO J DE SOUZA-MADEIREIRA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:16

Publicado Citação em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 11:52

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 03:48

Recebidos os autos

18/06/2021, 12:07

Juntada de expediente

18/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:02

Arquivado Provisoriamente

13/05/2021, 01:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/05/2021, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/05/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:43

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

18/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

03/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2017, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2017, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2015, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/04/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:22

Despacho (Despacho)

04/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2009, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/05/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/05/2009, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/03/2009, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/03/2009, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2009, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2009, 00:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2009, 01:22

Decisão

•12/12/2023, 16:46

Sentença

•20/03/2024, 15:17

Sentença

•20/03/2024, 15:16