Execução Fiscal 1016612-75.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 383.801,89

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 10:59

Recebidos os autos

23/08/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:27

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, impulsiono estes autos para intimar às partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no prazo de 5 (cinco) dias. GUILHERME VITOR BATISTA DO ROSARIO Estagiário de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:32

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/07/2023, 15:17

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 10:59

Recebidos os autos

23/08/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:58

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 09:49

Decisão

•07/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:27

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, impulsiono estes autos para intimar às partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no prazo de 5 (cinco) dias. GUILHERME VITOR BATISTA DO ROSARIO Estagiário de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:32

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/07/2023, 15:17

Juntada de decisão

19/07/2023, 15:17

Juntada de intimação

19/07/2023, 15:17

Juntada de intimação

19/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2023, 15:17

Devolvidos os autos

19/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, interposto pela Executada, condenando a Fazenda Pública em 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3o, II e artigo 90, § 4º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 17:05

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Remetam-se os autos ao e. TJMT para apreciação do Recurso de Apelação interposto. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:40

Conclusos para decisão

28/05/2021, 23:27

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 23:27

Recurso de sentença

•14/10/2022, 19:50

Decisão

•21/09/2022, 19:01

Sentença

•18/10/2021, 18:25

Despacho

•17/09/2021, 13:14

Despacho

•09/07/2021, 14:40