Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000683-06.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 16:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/08/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 22:48

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 18:00

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:04

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 16:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 13:41

Documentos

Impugnação ao cumprimento de sentença

•10/12/2025, 21:36

Decisão

•22/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/08/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 22:48

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 18:00

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:04

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2024, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 13:47

Expedição de Mandado

12/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:49

Processo Reativado

14/05/2024, 15:38

Devolvidos os autos

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/05/2024, 15:38

Juntada de vista ao mp

14/05/2024, 15:38

Juntada de petição

14/05/2024, 15:38

Juntada de despacho

14/05/2024, 15:38

Juntada de intimação

14/05/2024, 15:38

Juntada de intimação

14/05/2024, 15:38

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:38

Juntada de decisão

14/05/2024, 15:38

Juntada de intimação

14/05/2024, 15:38

Juntada de intimação

14/05/2024, 15:38

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:38

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:38

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:38

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/05/2024, 15:38

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:38

Juntada de acórdão

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, como o valor atribuído à causa à época foi de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ou seja, inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, entendo que os autos devem ser remetidos ao Juízo competente, a fim de que se dê regular prosseguimento. Embora a aplicação do entendimento fixado por meio do IRDR, consoante o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, seja imediata, não se pode olvidar o comando previsto no artigo 933 do mesmo regramento, bem como, o que estipula o princípio da não surpresa. Assim, antes de se proceder a aplicação do incidente, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da aplicabilidade da tese nos autos em questão, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 18:11

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Vossa Senhoria, na qualidade de advogado da parte autora, para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, dentro do prazo legal.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:31

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 19:11

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 18:25

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 06:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/08/2021, 14:13

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 10:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2021, 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2021, 09:41

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:20

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:20

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:19

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/05/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 15:51

Cumprimento de sentença

•28/08/2025, 11:18

Decisão

•23/07/2025, 22:48

Decisão

•11/11/2024, 19:16

Decisão

•04/09/2024, 19:18

Cumprimento de sentença

•16/05/2024, 14:17

Acórdão

•18/04/2024, 16:42

Decisão

•05/09/2023, 21:53

Despacho

•04/08/2023, 18:23

Recurso de sentença

•07/03/2023, 15:04

Sentença

•14/12/2022, 19:11

Despacho

•26/08/2021, 16:53

Decisão

•24/05/2021, 09:41