Execução Fiscal 1001232-33.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 190,61

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSUEL CORREIA DA SILVA 61591939100 em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 03:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSUEL CORREIA DA SILVA 61591939100 em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:14

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 03:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:18

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

02/05/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2023, 14:26

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2023, 14:26

Audiência de conciliação realizada em/para 12/09/2023 14:10, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

15/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:25

Recebidos os autos.

06/09/2023, 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de JOSUEL CORREIA DA SILVA 61591939100 em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:34

Expedição de Mandado

08/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:17

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:29

Audiência de conciliação designada em/para 12/09/2023 14:10, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

03/08/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001232-33.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOSUEL CORREIA DA SILVA 61591939100 Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros moldes do art.854 do CPC. 3. Em consequência, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. 6. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 7. Não sendo localizados valores penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 8. Registro, oportunamente, ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SEGUIDO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF, que se inicia a contar automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido na forma do Resp 1.340.553. 9. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2023, às 14h10min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/56x5zy5y 10. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 11. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 12. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 13. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 14. Intimem-se as partes. 15. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 23:04

Decorrido prazo de JOSUEL CORREIA DA SILVA 61591939100 em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:47

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1001232-33.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 190,61 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço:

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:58

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/06/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 19:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2020, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2019, 13:06

Conclusos para decisão

24/06/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 10:23

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 13:19

Decisão

•02/12/2025, 13:19

Decisão

•24/04/2025, 14:13

Decisão

•24/04/2025, 14:13

Despacho

•02/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:41

Despacho

•02/08/2023, 18:41

Despacho

•27/02/2023, 13:56

Despacho

•11/02/2022, 19:58

Decisão

•03/09/2019, 13:06