Execução Fiscal 0003884-73.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.659,77

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MT 13746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VERONICA FACCIO - ME

CNPJ

Reu

VERONICA FACCIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/05/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2024, 14:17

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Documentos

Cumprimento de sentença

•31/05/2024, 14:52

Sentença

•16/05/2024, 14:17

31/05/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:07

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de VERONICA FACCIO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de VERONICA FACCIO - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2023, 10:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0003884-73.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VERONICA FACCIO - ME, VERONICA FACCIO Vistos, etc. Considerando a impugnação à execução às págs. 136/159, de id. n. 53500821, intime-se a parte Exequente para, caso queira, apresentar manifestação acerca da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão

15/04/2021, 13:09

Recebidos os autos

15/04/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/03/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/12/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/12/2017, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/09/2015, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2015, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2015, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/12/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2012, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:41

Sentença

•16/05/2024, 14:17

Despacho

•05/04/2024, 17:50

Despacho

•07/03/2023, 16:15