Execução Fiscal 1000444-15.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 53.827,45

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ABA MADEIRAS BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

UELISSON SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

14/10/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:12

Bens não localizados

16/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:01

Todas as movimentações(105)

Processo Desarquivado

14/10/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:41

Decisão

•16/09/2024, 15:16

09/10/2024, 13:12

Bens não localizados

16/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:16

Bens não localizados

13/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

21/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:23

Deferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 23:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:49

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de UELISSON SOUZA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:55

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 1000444-15.2019.8.11.0019 Valor da causa: R$ 23.077,84 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MAT

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:16

Juntada de citação

07/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 22:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 12:37

Expedição de Mandado

13/01/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 19:00

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 02:10

Decorrido prazo de ABA MADEIRAS BRASIL LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/08/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:57

Publicado Citação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:38

Conclusos para decisão

12/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 17:35

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2020, 14:36

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2020, 14:31

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2020, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 23:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:16

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:38

Decisão

•24/05/2024, 17:58

Decisão

•13/03/2024, 18:57

Decisão

•11/10/2023, 17:20

Decisão

•03/08/2023, 23:07

Despacho

•02/03/2023, 22:08

Decisão

•14/12/2022, 15:53

Decisão

•15/06/2022, 12:44

Decisão

•14/06/2022, 19:00

Decisão

•23/06/2021, 20:12

Decisão

•28/11/2019, 17:16