Execução Fiscal 1000867-98.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.282,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS

OAB/MT 20677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CLAUDIA REGINA TAPAJOS SCOLARI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA TAPAJOS SCOLARI em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:35

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:47

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 19:28

Decisão

•22/07/2024, 12:35

20/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA TAPAJOS SCOLARI em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:35

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:38

Processo Desarquivado

14/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:38

Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA TAPAJOS SCOLARI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA TAPAJOS SCOLARI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:01

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000867-98.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CLAUDIA REGINA TAPAJOS SCOLARI Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação de valor penhorado, formulado pela parte executada, ao argumento de que a verba constrita é alimentar e, por consequência, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. É o que merecia destaque. Ao que se vê, os documentos q

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de embargos à execução

06/03/2023, 10:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA TAPAJOS SCOLARI em 18/04/2022 23:59.

07/06/2022, 14:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2022, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:08

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 13:48

Decisão

•22/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:38

Decisão

•12/09/2023, 17:40

Despacho

•29/08/2023, 13:30

Decisão

•07/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:52

Despacho

•04/03/2022, 11:08