Procedimento Comum Cível 1013974-15.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 17/08/2023

13/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:14

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013974-15.2022.8.11.0041.. REU: FABIO ROGERIO DA SILVA AUTOR(A): EDSON VOLGEVODA ALVES Trata-se de ação de Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração De Posse de Veículo proposta por EDSON VOLGEVODA ALVES em face de FABIO ROGÉRIO DA SILVA. Depreende-se dos autos que a parte autora aviou nova petição no processo requerendo a desistência da presente ação (ID 118402517). Nesse contexto, considerando que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, somado ao fato de que o pedido foi apresentado antes da contestação, não há necessidade do cumprimento da formalidade prevista pelo § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil – CPC, de modo que o feito pode ser extinto sem maiores empecilhos. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, como fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil – CPC. Custas, despesas processuais e honorários à cargo da parte autora (art. 90 do CPC). No entanto, suspendo a exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 10:40

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:23

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 17/08/2023

13/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:14

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013974-15.2022.8.11.0041.. REU: FABIO ROGERIO DA SILVA AUTOR(A): EDSON VOLGEVODA ALVES Trata-se de ação de Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração De Posse de Veículo proposta por EDSON VOLGEVODA ALVES em face de FABIO ROGÉRIO DA SILVA. Depreende-se dos autos que a parte autora aviou nova petição no processo requerendo a desistência da presente ação (ID 118402517). Nesse contexto, considerando que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, somado ao fato de que o pedido foi apresentado antes da contestação, não há necessidade do cumprimento da formalidade prevista pelo § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil – CPC, de modo que o feito pode ser extinto sem maiores empecilhos. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, como fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil – CPC. Custas, despesas processuais e honorários à cargo da parte autora (art. 90 do CPC). No entanto, suspendo a exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 10:40

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:45

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013974-15.2022.8.11.0041.. REU: FABIO ROGERIO DA SILVA AUTOR(A): EDSON VOLGEVODA ALVES Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse de veículo proposta por Edson Volgevoda Alves em face de Fabio Rogerio da Silva. Vê-se que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/06/2022, porém não fora realizada, conforme certificação ao id. 111701316. A parte autora, representada pela Defe

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 23:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de EDSON VOLGEVODA ALVES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:36

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2022, 20:45

Conclusos para decisão

12/04/2022, 18:40

Juntada de Certidão

12/04/2022, 18:39

Juntada de Certidão

12/04/2022, 18:36

Juntada de Certidão

12/04/2022, 18:36

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/04/2022, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 18:22

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 10:40

Despacho

•07/03/2023, 16:22

Despacho

•22/08/2022, 23:11

Manifestação

•18/05/2022, 17:45

Decisão

•18/04/2022, 20:45