Execução Fiscal 1002528-56.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 512,27

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 12:57

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 14/10/2024

22/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:52

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:39

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 12:57

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 14/10/2024

22/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:52

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:03

Juntada de Alvará

12/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de ABEGAIL PADILHA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:52

Juntada de Ofício

19/10/2023, 14:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 22:22

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

09/10/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 22:22

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:31

Recebimento do CEJUSC.

21/09/2023, 16:31

Audiência de conciliação realizada em/para 11/09/2023 16:50, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

21/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2023, 10:05

Recebidos os autos.

06/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de ABEGAIL PADILHA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de ABEGAIL PADILHA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:30

Expedição de Mandado

09/08/2023, 17:30

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:50

Audiência de conciliação designada em/para 11/09/2023 16:50, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

03/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1002528-56.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: ABEGAIL PADILHA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros moldes do art.854 do CPC. 3. Em consequência, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. 6. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 7. Não sendo localizados valores penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 8. Registro, oportunamente, ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SEGUIDO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF, que se inicia a contar automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido na forma do Resp 1.340.553. 9. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2023, às 16h50min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/bdhvzp68 10. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 11. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 12. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 13. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 14. Intimem-se as partes. 15. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de relatório

12/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 23:14

Decorrido prazo de ABEGAIL PADILHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:02

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1002528-56.2020.8.11.0050 Valor da causa: R$ 512,27 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: M

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 21:01

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/07/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 15:07

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:16

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 17:34

Sentença

•12/09/2024, 17:34

Decisão

•09/10/2023, 22:22

Despacho

•02/08/2023, 18:43

Despacho

•02/03/2023, 21:01

Despacho

•17/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 18:32

Decisão

•18/09/2020, 15:07