Apelação / Remessa Necessária 1022843-69.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/MT 19759·CPF·Representa: Réu

ARTHUR GOUVEIA MARCHESI

OAB/MT 24896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

O TUBARAO DOS TECIDOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/08/2022, 15:15

Baixa Definitiva

08/08/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 05/08/2022

08/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de O TUBARAO DOS TECIDOS LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:08

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

20/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:10

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

19/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/08/2022, 15:15

Baixa Definitiva

08/08/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 05/08/2022

08/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/06/2022, 09:50

Acórdão

•21/06/2022, 09:50

06/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de O TUBARAO DOS TECIDOS LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:08

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

20/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2022, 17:10

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

15/05/2022, 09:21

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:43

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:46

Juntada de Certidão

11/03/2021, 16:36

Juntada de Certidão

11/03/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:33

Conclusos para decisão

22/06/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:24

Juntada de Certidão

18/06/2020, 14:02

Recebidos os autos

18/06/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 11:44

Acórdão

•20/06/2022, 16:10

Despacho

•12/01/2022, 17:21

Decisão

•11/03/2021, 14:33

Despacho

•19/05/2020, 12:14

Recurso de sentença

•24/04/2020, 14:53

Ato ordinatório

•17/04/2020, 08:47

Sentença

•10/02/2020, 17:15

Decisão

•09/09/2019, 14:39