Execução Fiscal 1003293-27.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 191,87

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

HELOIZA HELENA SERRA BELMONTE 57000506172

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

HELOIZA HELENA SERRA BELMONTE 57000506172

CNPJ

Reu

HELOIZA HELENA SERRA BELMONTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA SERRA BELMONTE em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA SERRA BELMONTE 57000506172 em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:24

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 11:00

Decisão

•01/07/2025, 11:00

29/04/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA SERRA BELMONTE em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA SERRA BELMONTE 57000506172 em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 11:00

Bens não localizados

01/07/2025, 11:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/06/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

26/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão

21/01/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 10:23

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/11/2023, 10:21

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 23:11

Decorrido prazo de HELOIZA HELENA SERRA BELMONTE 57000506172 em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:51

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1003293-27.2020.8.11.0050 Valor da causa: R$ 191,87 ESPÉCIE: [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUN

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 21:01

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/09/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:18

Conclusos para decisão

05/01/2021, 19:28

Juntada de Certidão

05/01/2021, 19:27

Juntada de Certidão

05/01/2021, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 22:38

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 22:38

Despacho

•22/01/2025, 10:55

Despacho

•22/01/2025, 10:55

Decisão

•07/12/2023, 14:09

Decisão

•27/11/2023, 10:23

Decisão

•16/05/2023, 14:42

Despacho

•02/03/2023, 21:01

Despacho

•08/01/2021, 16:18