Embargos de Declaração Cível 1000740-31.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ

CPF

Autor

VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ

Terceiro

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SELSO LOPES DE CARVALHO

OAB/MT 3556·CPF·Representa: Autor

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MT 20144·CPF·Representa: Autor

MARICI GIANNICO

OAB/SP 149850·CPF·Representa: Réu

MARSELHE CRISTINA DE MATTOS

OAB/DF 48621·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

OAB/MT 14542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/02/2026, 12:50

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:24

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2026, 16:23

Baixa Definitiva

24/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2026, 19:34

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/02/2026, 12:50

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ em 19/02/2026 23:59

Documentos

Acórdão

•24/01/2026, 16:23

Acórdão

•08/10/2025, 17:22

20/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:24

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2026, 16:23

Baixa Definitiva

24/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2026, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 18:37

Decorrido prazo de VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/12/2025, 22:44

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 21:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:08

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:08

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:04

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 17:22

Conhecido o recurso de VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ - CPF: 053.965.508-21 (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 17:22

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/10/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:18

Publicado Intimação de pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2025, 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2025, 08:49

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:58

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:00

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 18:00

Recurso de sentença

•15/07/2025, 16:30

Sentença

•18/06/2025, 12:33

Decisão

•12/06/2024, 19:02

Decisão

•12/06/2024, 19:02

Decisão

•29/09/2023, 16:42

Decisão

•07/03/2023, 16:50

Documento de comprovação

•20/01/2021, 16:38

Documento de comprovação

•20/01/2021, 16:38

Documento de comprovação

•20/01/2021, 16:38

Documento de comprovação

•20/01/2021, 16:38

Despacho

•05/06/2020, 18:42

Decisão

•13/12/2019, 14:49

Comunicações

•07/06/2019, 15:22

Todos os documentos(19)

Acórdão

•24/01/2026, 16:23

Acórdão

•08/10/2025, 17:22

Recurso de sentença

•15/07/2025, 16:30

Sentença

•18/06/2025, 12:33

Decisão

•12/06/2024, 19:02

Decisão

•12/06/2024, 19:02

Decisão

•29/09/2023, 16:42

Decisão

•07/03/2023, 16:50

Documento de comprovação

•20/01/2021, 16:38

Documento de comprovação

•20/01/2021, 16:38

Documento de comprovação

•20/01/2021, 16:38

Documento de comprovação

•20/01/2021, 16:38

Despacho

•05/06/2020, 18:42

Decisão

•13/12/2019, 14:49

Comunicações

•07/06/2019, 15:22

Documento de comprovação

•07/06/2019, 15:22

Despacho

•24/04/2019, 17:19

Outros documentos

•20/04/2019, 17:39

Outros documentos

•20/04/2019, 17:39