Cumprimento de sentença 0013463-93.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2006

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ELIANA COCARELLI PACHECO BUSIQUIA

CPF

Autor

CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

RENE VERGILIO VENDRAMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA

OAB/MT 11564·CPF·Representa: Autor

CRISTIANY GUIRRA CORTE

OAB/MT 22080·CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBCZUK

OAB/PR 43438·CPF·Representa: Réu

MARINE MARTELLI

OAB/MT 23062·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PIOVESAN

OAB/MT 23046·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA

OAB/MT 11564·CPF·Representa: Autor

CRISTIANY GUIRRA CORTE

OAB/MT 22080·CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBCZUK

OAB/PR 43438·CPF·Representa: Réu

MARINE MARTELLI

OAB/MT 23062·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PIOVESAN

OAB/MT 23046·CPF·Representa: Réu

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO

OAB/MT 13537·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL FERNANDES FABRINI

OAB/MT 6667·CPF·Representa: Réu

MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRACA

OAB/MT 18970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de ELIANA COCARELLI PACHECO BUSIQUIA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:27

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:53

Processo Desarquivado

13/02/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:39

Juntada de Ofício

04/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(521)

Recebidos os autos

15/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de ELIANA COCARELLI PACHECO BUSIQUIA em 25/02/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:53

Expediente

•01/08/2024, 18:21

26/02/2026, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:27

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:53

Processo Desarquivado

13/02/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:39

Juntada de Ofício

04/02/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:32

Juntada de Ofício

04/02/2026, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2025, 17:51

Processo Desarquivado

11/12/2025, 17:51

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2025, 14:31

Juntada de Certidão

19/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELIANA COCARELLI PACHECO BUSIQUIA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELIANA COCARELLI PACHECO BUSIQUIA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de ofício

01/08/2024, 18:21

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de ELIANA COCARELLI PACHECO BUSIQUIA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de diligência

17/03/2024, 03:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 18:13

Expedição de Mandado

06/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 17:56

Expedição de Mandado

19/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de ELIANA COCARELLI PACHECO BUSIQUIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 12:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 17:33

Juntada de comunicação entre instâncias

22/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 19:21

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:28

Juntada de comunicação entre instâncias

25/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:35

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ELIANA COCARELLI PACHECO BUSIQUIA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0013463-93.2006.8.11.0041 CERTIDÃO Nos termos do artigo 203, § 4º, CPC, procedo a intimação do exequente para retirar a certidão premonitória (ID. 112244243 e 112244263 ) expedida em seu favor, providenciando sua averbação junto ao cartório competente. Ainda, certifico que nos autos digitais a assinatura é eletrônica, de forma que o(s) documento(s) expedido(s) deve(m) ser impresso(s) baixado(s) pela parte interessada, ou

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:28

Juntada de Ofício

13/03/2023, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:01

Expedição de Mandado

13/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:47

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0013463-93.2006.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Cassio Alexandre Martins da Silva, arguindo que por haver contradição na decisão de ID 85829863, deve a mesma ser modificada, emprestando-se efeitos infringentes. Para tanto, alega que ficou evidente a ocorrência de contradição, uma vez que a matéria trazida na exceção de pré-executividade é de ordem pública. Contrarrazões recursais (ID

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:50

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

31/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 08:49

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 09:49

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 11:59

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:44

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:44

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:29

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:00

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:18

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:18

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 16:23

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 11:49

Conclusos para decisão

30/09/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 20:33

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 23:02

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 23:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2018, 01:55

Juntada (Juntada)

26/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/06/2015, 02:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/06/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:48

Custas (Calculo)

09/01/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/10/2013, 01:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/10/2013, 01:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:58

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2011, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/12/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

22/07/2011, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

22/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/07/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/07/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/01/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2010, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2010, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

17/06/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/03/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/03/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2009, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/07/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2009, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/06/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/05/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 02:11

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/04/2009, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/03/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2009, 01:53

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/02/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/01/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

27/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/12/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 01:52

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

19/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2008, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/06/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2008, 01:16

Despacho (Despacho)

04/06/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2008, 02:09

Despacho (Despacho)

19/12/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

23/05/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:10

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

13/03/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2007, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/02/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

09/02/2007, 02:43

Audiência (Audiencia Designada)

09/02/2007, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/01/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2006, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2006, 01:20

Despacho (Despacho)

29/11/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2006, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/11/2006, 02:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/11/2006, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2006, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/08/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2006, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/08/2006, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2006, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2006, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/07/2006, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2006, 01:16

Sentença

•16/07/2024, 16:38

Sentença

•16/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:24

Decisão

•17/01/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:01

Decisão

•07/03/2023, 16:50

Decisão

•26/05/2022, 09:49

Despacho

•30/04/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:02

Decisão

•03/02/2022, 09:49

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:53

Expediente

•01/08/2024, 18:21

Sentença

•16/07/2024, 16:38

Sentença

•16/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:24

Decisão

•17/01/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:01

Decisão

•07/03/2023, 16:50

Decisão

•26/05/2022, 09:49

Despacho

•30/04/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:02

Decisão

•03/02/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:14