Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001013-60.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2023
Valor da Causa
R$ 24.952,68
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais
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Partes do Processo
APARECIDA NOGUEIRA
CPF
772.***.***-87
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Autor
PREFEITURA
Terceiro
MUNICIPIO DE ALTO GARCAS
Terceiro
ALTO GARCAS
Terceiro
MUNICIPIO DE ALTO GARCAS
Advogados / Representantes
JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES
OAB/MT 20968
·
CPF
080.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO
OAB/MT 9490
·
CPF
943.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RONY DE ABREU MUNHOZ
OAB/MT 11972
·
CPF
010.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
14/02/2025, 15:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2024, 01:11
CNPJ
03.***.***.0001-07
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Reu
Recebidos os autos
23/06/2024, 01:11
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 14:04
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 14:04
Decorrido prazo de APARECIDA NOGUEIRA SILVA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:08
Publicado Despacho em 20/03/2024.
04/04/2024, 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
04/04/2024, 23:40
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 17:46
Conclusos para julgamento
01/03/2024, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023, 19:22
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/11/2023, 19:21
Decorrido prazo de APARECIDA NOGUEIRA SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 01:41
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 01:10
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de Certidão
14/02/2025, 15:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2024, 01:11
Recebidos os autos
23/06/2024, 01:11
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 14:04
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 14:04
Decorrido prazo de APARECIDA NOGUEIRA SILVA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:08
Publicado Despacho em 20/03/2024.
04/04/2024, 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
04/04/2024, 23:40
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 17:46
Conclusos para julgamento
01/03/2024, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023, 19:22
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/11/2023, 19:21
Decorrido prazo de APARECIDA NOGUEIRA SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 01:41
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 01:10
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 07:22
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 07:22
Juntada de despacho
01/11/2023, 18:25
Juntada de intimação de pauta
01/11/2023, 18:25
Juntada de intimação de pauta
01/11/2023, 18:25
Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
01/11/2023, 18:25
Juntada de certidão
01/11/2023, 18:25
Juntada de acórdão
01/11/2023, 18:25
Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)
01/11/2023, 18:25
Devolvidos os autos
01/11/2023, 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023, 09:33
Juntada de Certidão
02/09/2023, 09:33
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
02/09/2023, 09:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/04/2023, 16:38
Ato ordinatório praticado
17/04/2023, 16:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2023, 16:48
Conclusos para decisão
09/02/2023, 12:38
Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023, 08:07
Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2023, 16:58
Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023, 09:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001013-60.2022.8.11.0035.. REQUERENTE: APARECIDA NOGUEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. A inteligência do art. 6º da Lei nº. 9.099/95 nos mostra que: O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime atendendo os fins sociais da Lei e as exigências do bem comum. Isso demonstra que o J
13/01/2023, 00:00
Julgado procedente o pedido
12/01/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 13:49
Juntada de Projeto de sentença
12/01/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 13:49
Conclusos para julgamento
09/01/2023, 17:53
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022, 08:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2022, 21:18
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
15/12/2022, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 01:45
Expedição de Outros documentos
13/12/2022, 14:42
Juntada de Petição de contestação
13/12/2022, 13:35
Decorrido prazo de APARECIDA NOGUEIRA SILVA em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022, 13:18
Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022, 15:18
Conclusos para despacho
30/09/2022, 18:05
Distribuído por sorteio
30/09/2022, 18:02
Documentos
Decisão
•
04/10/2022, 15:18
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 14:42
Sentença
•
12/01/2023, 13:49
Decisão
•
15/02/2023, 16:48
Despacho
•
25/07/2023, 17:36
Acórdão
•
05/10/2023, 21:04
Documento de comprovação
•
22/11/2023, 19:22
Documento de comprovação
•
22/11/2023, 19:22
Despacho
•
18/03/2024, 17:46
Despacho
•
18/03/2024, 17:46