Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014878-19.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ADELIO SANTANA DE MORAES

CPF

Autor

ADAILZA CLAUDIA DE MORAES

CPF

Autor

ADAIL MARIA DE MORAES

CPF

Autor

ARTHUR CLAUDIO COSTA DE MORAES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN CALDAS RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN CALDAS RODRIGUES

OAB/MT 18838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ADELIO SANTANA DE MORAES

CPF

Autor

ADAILZA CLAUDIA DE MORAES

CPF

Autor

ADAIL MARIA DE MORAES

CPF

Autor

ARTHUR CLAUDIO COSTA DE MORAES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 21:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 14:40

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 21:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 14:40

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:08

Decisão

•12/12/2025, 18:08

16/12/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 13:48

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de ADAILZA CLAUDIA DE MORAES em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de ADAIL MARIA DE MORAES em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de ARTHUR CLAUDIO COSTA DE MORAES em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:55

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ADAIL MARIA DE MORAES em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:42

Decorrido prazo de ADAILZA CLAUDIA DE MORAES em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:42

Decorrido prazo de ARTHUR CLAUDIO COSTA DE MORAES em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:41

Decorrido prazo de ADAIL MARIA DE MORAES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de ADAILZA CLAUDIA DE MORAES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de ADAIL MARIA DE MORAES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de ADAILZA CLAUDIA DE MORAES em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:38

Decorrido prazo de ARTHUR CLAUDIO COSTA DE MORAES em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 03:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 06:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/02/2025, 10:56

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 11:15

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 10:50

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 10:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de LILIAN CALDAS RODRIGUES em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2024, 17:18

Processo Reativado

26/03/2024, 17:18

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:10

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0014878-19.2015.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:47

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/07/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

22/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

22/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

25/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/03/2018, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/06/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2017, 02:28

Audiência (Audiencia Realizada)

06/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

04/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:24

Audiência (Audiencia Designada)

26/04/2017, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

27/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/05/2016, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2016, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2016, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/10/2015, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2015, 01:16

Decisão

•25/07/2025, 16:45

Decisão

•25/07/2025, 16:45

Cumprimento de sentença

•02/05/2025, 11:56

Despacho

•29/04/2025, 16:18

Despacho

•29/04/2025, 16:18

Contestação

•12/03/2025, 06:36

Petição

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:06

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2025, 10:56

Decisão

•28/01/2025, 11:15

Decisão

•28/01/2025, 11:15

Decisão

•30/07/2024, 10:47

Decisão

•30/07/2024, 10:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/12/2025, 18:08

Decisão

•12/12/2025, 18:08

Decisão

•25/07/2025, 16:45

Decisão

•25/07/2025, 16:45

Cumprimento de sentença

•02/05/2025, 11:56

Despacho

•29/04/2025, 16:18

Despacho

•29/04/2025, 16:18

Contestação

•12/03/2025, 06:36

Petição

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:06

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2025, 10:56

Decisão

•28/01/2025, 11:15

Decisão

•28/01/2025, 11:15

Decisão

•30/07/2024, 10:47

Decisão

•30/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:10

Outros documentos

•26/03/2024, 14:10