Execução Fiscal 1035088-44.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.912,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GILBERTO BRESSANE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de GILBERTO BRESSANE em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de GILBERTO BRESSANE em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 22:23

Publicado Decisão em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:29

Decisão

•07/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de GILBERTO BRESSANE em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de GILBERTO BRESSANE em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 22:23

Publicado Decisão em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 23:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:08

Processo Desarquivado

07/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de GILBERTO BRESSANE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de GILBERTO BRESSANE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:38

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 09:33

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035088-44.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GILBERTO BRESSANE Vistos, etc. Defiro a suspensão processual pelo prazo requerido, uma vez que as partes celebraram acordo em sede administrativa. Decorrido o prazo em dedilha, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Proceda-se à liberação da penhora realizada. Cumpra-se. Às providências. C

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de GILBERTO BRESSANE em 26/04/2022 23:59.

06/06/2022, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 20:15

Conclusos para decisão

07/10/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:19

Decisão

•30/09/2025, 18:37

Decisão

•30/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:33

Decisão

•17/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:08

Decisão

•07/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:54

Decisão

•07/10/2021, 20:15