Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008767-43.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 16:06

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 16:06

Juntada de manifestação

02/02/2024, 16:06

Juntada de manifestação

02/02/2024, 16:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2024, 16:06

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:06

Juntada de acórdão

02/02/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/02/2024, 16:06

Processo Reativado

02/02/2024, 16:06

Devolvidos os autos

02/02/2024, 16:06

Juntada de despacho

02/02/2024, 16:06

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 16:33

Despacho

•31/07/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 16:06

Juntada de manifestação

02/02/2024, 16:06

Juntada de manifestação

02/02/2024, 16:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2024, 16:06

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:06

Juntada de acórdão

02/02/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/02/2024, 16:06

Processo Reativado

02/02/2024, 16:06

Devolvidos os autos

02/02/2024, 16:06

Juntada de despacho

02/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:46

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008767-43.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: GILSON CUNHA ESPINDOLA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Cumpra-se. CÁCERES, 9 de maio de 2023. HANA

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:43

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2023, 16:43

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/03/2023, 11:05

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REQUERENTE NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2022, 18:24

Audiência Conciliação juizado cancelada para 02/02/2023 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

16/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:39

Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2023 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

16/09/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 14:39

Decisão

•09/05/2023, 18:07

Sentença

•28/04/2023, 16:43