Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016218-34.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.995,42

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 16:18

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/06/2025, 13:21

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:05

Expedição de Ofício de Precatório

03/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 16:18

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:29

Decisão

•03/04/2024, 14:31

05/06/2025, 13:21

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:05

Expedição de Ofício de Precatório

03/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/03/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 09:19

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de SERGIO JESUS LIMA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:35

Recebidos os autos

18/12/2024, 22:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/12/2024, 22:51

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de SERGIO JESUS LIMA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/04/2024, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:08

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:48

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:48

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 18:48

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:48

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:48

Juntada de acórdão

11/07/2023, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/07/2023, 18:48

Devolvidos os autos

11/07/2023, 18:48

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, é tempestiva o recurso inominado apresentada pela requerida, sendo assim impulsiono este feito procedendo a intimação da parte requerente para apresentar contrarrazões no prazo legal. VÁRZEA GRANDE, 7 de março de 2023. CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de SERGIO JESUS LIMA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de SERGIO JESUS LIMA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:03

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 18:03

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2022, 09:37

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de SERGIO JESUS LIMA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 14:53

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 10:19

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão

31/05/2022, 17:51

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:51

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/05/2022, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 11:58

Decisão

•03/04/2024, 14:31

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2023, 15:16

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2023, 15:05

Acórdão

•19/06/2023, 19:34

Decisão

•24/03/2023, 16:42

Sentença

•19/12/2022, 18:03

Despacho

•29/07/2022, 14:23

Despacho

•12/07/2022, 10:00

Decisão

•31/05/2022, 18:12