Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001175-81.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO REBELLATO ZORZETO

OAB/MT 14338·CPF·Representa: Autor

ANDREYA MONTI OSORIO

OAB/MT 12605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GB-ONLINE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:17

Processo Desarquivado

24/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de THIAGO REBELLATO ZORZETO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANDREYA MONTI OSORIO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 07:59

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 01:38

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:17

Processo Desarquivado

24/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de THIAGO REBELLATO ZORZETO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:29

Decisão

•27/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de ANDREYA MONTI OSORIO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 07:59

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:41

Juntada de Alvará

17/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:51

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:03

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:22

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 17:56

Processo Reativado

11/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/06/2024, 15:30

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:47

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:47

Juntada de manifestação

20/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:47

Juntada de acórdão

20/05/2024, 17:47

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/05/2024, 17:47

Processo Reativado

20/05/2024, 17:47

Devolvidos os autos

20/05/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 16:20

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado

22/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:56

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:44

Julgado improcedente o pedido

01/09/2023, 18:44

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 08:19

Decorrido prazo de GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:09

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001175-81.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: GIGA BYTE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos. 1- Inicialmente, com fundamento nos princípios da simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais, bem como em interpretação extensiva ao artigo 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório. 2- Dest

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:15

Concedida a Medida Liminar

07/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

31/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 15:30

Decisão

•24/06/2025, 13:52

Decisão

•24/06/2025, 13:52

Decisão

•23/01/2025, 16:22

Decisão

•23/01/2025, 16:22

Cumprimento de sentença

•04/06/2024, 15:30

Acórdão

•26/04/2024, 14:27

Decisão

•23/10/2023, 15:07

Sentença

•01/09/2023, 18:44

Decisão

•07/03/2023, 17:15