Execução Fiscal 1000883-72.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 72.037,68

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:22

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 13:47

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:29

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:06

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:22

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 13:47

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:29

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 08:13

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:42

Publicado Decisão em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 08:33

Processo Desarquivado

28/06/2024, 08:31

Arquivado Provisoriamente

10/05/2024, 15:43

Processo Desarquivado

10/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:05

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000883-72.2019.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMARILDO BOLDRINI Vistos, etc. Em análise dos autos, observo que não foram localizados bens para penhora. Incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.” Nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Posto isso: 1. DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); 2. a suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora; 3. cientificada a Fazenda Pública acerca da presente decisão, sem indicação de bens, encaminhe os autos ao arquivo provisório; 4. caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, determino a imediata tentativa de constrição. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:44

Bens não localizados

20/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:57

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n.º 1000883-72.2019.8.11.0036 Decisão Vistos etc. 1. Em análise dos autos, observa-se, primeiramente, que não se obteve êxito na localização de bens penhoráveis da parte executada, razão pela qual pugna a exequente pela utilização dos meios à disposição do Juízo, tal que, desde já, INDEFIRO-OS, em vista a ausência de esgotamento dos meios a disponibilidade do exequente. Demais disso, apenas excepcionalmente, quando esgotadas as possibilidades à disposição do requerente, poderia o Poder Jud

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:33

Processo Desarquivado

17/04/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:15

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:50

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000883-72.2019.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão Vistos, etc. DEFIRO o pedido realizado pelo exequente ao Id. 91785469. 1) Desse modo, DETERMINO o bloqueio de bens móveis da parte executada AMARILDO BOLDRINI - CPF: 523.506.499-20, via RENAJUD. 2) Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD, INTIME-SE a parte executada para, em 05 (cinco) dias, indicar a localização do bem para fins de penhora e avaliação, sob pena de multa (artigo 774, inciso V, do CPC). 3) Em seguida, EXPEÇA-SE mandado/car

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

20/12/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:54

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:04

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:28

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:05

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:29

Publicado Citação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:22

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:19

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:19

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 16:18

Conclusos para decisão

05/05/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:38

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:52

Decorrido prazo de AMARILDO BOLDRINI em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 15:46

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 14:08

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:29

Documentos

Manifestação

•28/04/2025, 17:32

Sentença

•28/04/2025, 13:29

Sentença

•28/04/2025, 13:29

Despacho

•15/04/2025, 14:42

Despacho

•15/04/2025, 14:42

Despacho

•25/03/2025, 12:42

Despacho

•25/03/2025, 12:42

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Despacho

•27/11/2024, 13:30

Despacho

•27/11/2024, 13:30

Decisão

•07/08/2024, 13:09

Decisão

•07/08/2024, 13:09

Decisão

•20/06/2023, 17:44

Decisão

•09/05/2023, 13:45

Todos os documentos(21)

Manifestação

•28/04/2025, 17:32

Sentença

•28/04/2025, 13:29

Sentença

•28/04/2025, 13:29

Despacho

•15/04/2025, 14:42

Despacho

•15/04/2025, 14:42

Despacho

•25/03/2025, 12:42

Despacho

•25/03/2025, 12:42

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Despacho

•27/11/2024, 13:30

Despacho

•27/11/2024, 13:30

Decisão

•07/08/2024, 13:09

Decisão

•07/08/2024, 13:09

Decisão

•20/06/2023, 17:44

Decisão

•09/05/2023, 13:45

Decisão

•07/03/2023, 17:15

Despacho

•28/07/2022, 15:03

Decisão

•10/06/2022, 18:10

Despacho

•25/03/2022, 17:51

Decisão

•13/05/2021, 16:18

Decisão

•11/12/2019, 14:08