Execução Fiscal 0016881-73.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.459,66

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAILI DE OLIVEIRA DONASSAN

OAB/MT 16045·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA RODRIGUES RAMIRO

OAB/MT 23761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JAIME ANASTACIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 20:38

Transitado em Julgado em 08/05/2023

27/06/2023, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de JAIME ANASTACIO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:39

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JAIME ANASTACIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0016881-73.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por JAIME ANASTACIO em desfavor do MUNICIPIO DE SINOP. Em síntese, insurge-se a parte Excipiente, quanto à sua ilegitimidade “ad causam” para figurar no polo passivo da demanda, eis que não é proprietário do imóvel sobre o qual incidiu os tributos cobrados na pr

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:28

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 20:38

Transitado em Julgado em 08/05/2023

27/06/2023, 20:37

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de JAIME ANASTACIO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:39

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JAIME ANASTACIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0016881-73.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por JAIME ANASTACIO em desfavor do MUNICIPIO DE SINOP. Em síntese, insurge-se a parte Excipiente, quanto à sua ilegitimidade “ad causam” para figurar no polo passivo da demanda, eis que não é proprietário do imóvel sobre o qual incidiu os tributos cobrados na pr

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:28

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:25

Juntada de Petição de autos digitalizados

29/11/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/12/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2019, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 00:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2014, 02:41