Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001196-57.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.667,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

VITORIA OTICA EXPRESS LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

VITORIA OTICA EXPRESS LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135947

09/05/2026, 03:01

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48869495

08/05/2026, 02:23

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:20

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 11:52

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135947

09/05/2026, 03:01

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48869495

08/05/2026, 02:23

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 11:52

Sentença

•16/04/2026, 11:52

30/04/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:20

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:44

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:24

Processo Desarquivado

20/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/10/2024, 08:59

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:28

Processo Desarquivado

08/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/09/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2024, 09:01

Processo Reativado

24/04/2024, 17:49

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:40

Processo Reativado

15/04/2024, 14:04

Devolvidos os autos

15/04/2024, 14:04

Juntada de intimação de pauta

15/04/2024, 14:04

Juntada de intimação de pauta

15/04/2024, 14:04

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:04

Juntada de decisão

15/04/2024, 14:04

Juntada de decisão

15/04/2024, 14:04

Juntada de manifestação

15/04/2024, 14:04

Juntada de manifestação

15/04/2024, 14:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 10:17

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de recurso inominado

22/09/2023, 18:54

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:38

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2023, 18:44

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de VITORIA OTICA EXPRESS LTDA. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001196-57.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: VITÓRIA ÓTICA EXPRESS LTDA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SINOP Vistos. 1- Inicialmente, com fundamento nos princípios da simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais, bem como em interpretação extensiva ao artigo 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório. 2- Desta forma, uma vez atendidos o

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:22

Concedida a Medida Liminar

07/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

26/01/2023, 22:52

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 22:52

Decisão

•08/08/2025, 15:52

Decisão

•08/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:53

Cumprimento de sentença

•15/04/2024, 20:52

Decisão

•23/02/2024, 15:53

Decisão

•23/02/2024, 15:53

Decisão

•04/10/2023, 17:30

Sentença

•01/09/2023, 18:44

Decisão

•07/03/2023, 17:22

Documento de comprovação

•26/01/2023, 22:52