Usucapião 0004741-48.2012.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 174.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

VALCEDIR PAULO PERLIN

CPF

Autor

LIDIANE PERLIN

CPF

Autor

IRMA CAGLIONI PERLIN

CPF

Autor

ROSIANE ODILA RECKZIEGEL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANE DALLA VECCHIA

OAB/MT 21377·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT 26621·CPF·Representa: Autor

FELIPE OLING CORASSA

OAB/MT 18492·CPF·Representa: Autor

RENE CORASSA

OAB/MT 4972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

VALCEDIR PAULO PERLIN

CPF

Autor

LIDIANE PERLIN

CPF

Autor

IRMA CAGLIONI PERLIN

CPF

Autor

ROSIANE ODILA RECKZIEGEL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIANE APARECIDA PELLE

Terceiro

TEREZINHA PELLE

Terceiro

ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN

Terceiro

ELMO JOSE LEHNEN

CPF

Reu

ERICA LEHNEN

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE APARECIDA PELLE

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA PELLE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

TATHIANE DALLA VECCHIA

OAB/MT 21377·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT 26621·CPF·Representa: Autor

FELIPE OLING CORASSA

OAB/MT 18492·CPF·Representa: Autor

RENE CORASSA

OAB/MT 4972·CPF·Representa: Autor

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA

OAB/MT 26556·CPF·Representa: Autor

GASTAO BATISTA TAMBARA

OAB/MT 12529·CPF·Representa: Autor

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Autor

EDENIR RIGHI

OAB/MT 8484·CPF·Representa: Autor

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO FERREIRA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49145959

09/05/2026, 03:02

Decorrido prazo de LIDIANE PERLIN em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49119929

09/05/2026, 02:59

Decorrido prazo de ERICA LEHNEN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118552

09/05/2026, 02:59

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:01

Decorrido prazo de ERICA LEHNEN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118543

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118545

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de IRMA CAGLIONI PERLIN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118547

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de LIDIANE PERLIN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118546

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de VALCEDIR PAULO PERLIN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118548

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118551

08/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:49

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49145959

09/05/2026, 03:02

Decorrido prazo de LIDIANE PERLIN em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49119929

09/05/2026, 02:59

Decorrido prazo de ERICA LEHNEN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118552

09/05/2026, 02:59

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 15:30

Despacho

•02/09/2025, 13:55

08/05/2026, 05:01

Decorrido prazo de ERICA LEHNEN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118543

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118545

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de IRMA CAGLIONI PERLIN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118547

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de LIDIANE PERLIN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118546

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de VALCEDIR PAULO PERLIN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118548

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49118551

08/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/05/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/05/2026 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

06/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2026, 08:27

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:45

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:37

Juntada de Ofício

28/04/2026, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 13:42

Expedição de Mandado

28/04/2026, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 12:50

Expedição de Mandado

28/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48406881

28/04/2026, 02:42

Expedição de Mandado

27/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:13

Processo correicionado

13/04/2026, 19:21

Juntada de Certidão

13/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de LIDIANE PERLIN em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de IRMA CAGLIONI PERLIN em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de VALCEDIR PAULO PERLIN em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 00:18

Processo em correição

06/04/2026, 13:32

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ERICA LEHNEN em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:39

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:14

Juntada de Ofício

02/03/2026, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/05/2026 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

02/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:39

Conclusos para decisão

15/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de TEREZINHA PELLE em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:47

Decorrido prazo de LIDIANE PERLIN em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:47

Decorrido prazo de IRMA CAGLIONI PERLIN em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:47

Decorrido prazo de VALCEDIR PAULO PERLIN em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:47

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PELLE em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 23:55

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

02/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMO JOSE LEHNEN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de ERICA LEHNEN em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar o advogado da parte autora a fim de retirar a carta precatória expedida, no sistema PJE, para distribuição no deprecado. Bem como para comprovar a distribuição da mesma, no prazo legal.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 13:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, com o objetivo de encaminhar o mandado à central de mandados é necessário que a parte autora providencie o pagamento da diligência eletrônica do oficial de justiça no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a guia de recolhimento deverá ser emitida no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso http://arrecadacao.tjmt.jus.br, após juntar comprovante nos autos.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:17

Processo Desarquivado

08/06/2022, 16:23

Arquivado Provisoriamente

15/09/2021, 16:23

Recebidos os autos

14/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:15

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

04/10/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/03/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/02/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/02/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2014, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

22/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:51

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/05/2014, 02:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/01/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2013, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2013, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2013, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2013, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

16/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/04/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2013, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

18/04/2013, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

18/04/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/03/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

14/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/03/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

13/03/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

25/02/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2013, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

28/01/2013, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/01/2013, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/12/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/12/2012, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/11/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/11/2012, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/11/2012, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

08/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/10/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/10/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/10/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2012, 01:40

Despacho

•02/09/2025, 13:55

Decisão

•27/02/2026, 21:32

Decisão

•27/02/2026, 21:32

Documento de comprovação

•18/03/2026, 16:32

Documento de comprovação

•18/03/2026, 16:32

Decisão

•27/04/2026, 15:00

Decisão

•06/05/2026, 17:49

Decisão

•06/05/2026, 17:49