Execução de Título Judicial 1000354-52.2023.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.414,24

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:54

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:54

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 02:05

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de ANGELA LEAL DUTRA TEIXEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:27

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000354-52.2023.8.11.0088.. EXEQUENTE: LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO EXECUTADO: ANGELA LEAL DUTRA TEIXEIRA Cuida-se de execução de título judicial ajuizado por LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em desfavor de ÂNGELA LEAL DUTRA TEIXEIRA, todos qualificados nos autos. Compulsando o caderno processual, vislumbro que foi indeferido o pedido de justiça gratuita do exequente (Id. 111976083 - Pág. 3), sendo o autor intimado para recolher o valor das custas processuais, conforme Id. 117008062, todavia, mesmo devidamente intimado permaneceu inerte. É o Relatório. Fundamento e decido. Diretamente ao ponto, conforme delineado no artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Insta destacar que atento ao teor do que disciplina o Tema 676 do STJ, o qual assim dispõe “Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos”. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo único dos art. 320, 321 e 330, IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Arquivem-se os autos. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:50

Indeferida a petição inicial

20/06/2023, 18:50

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:54

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:54

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 02:05

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de ANGELA LEAL DUTRA TEIXEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:27

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000354-52.2023.8.11.0088.. EXEQUENTE: LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO EXECUTADO: ANGELA LEAL DUTRA TEIXEIRA Cuida-se de execução de título judicial ajuizado por LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em desfavor de ÂNGELA LEAL DUTRA TEIXEIRA, todos qualificados nos autos. Compulsando o caderno processual, vislumbro que foi indeferido o pedido de justiça gratuita do exequente (Id. 111976083 - Pág. 3), sendo o autor intimado para recolher o valor das custas processuais, conforme Id. 117008062, todavia, mesmo devidamente intimado permaneceu inerte. É o Relatório. Fundamento e decido. Diretamente ao ponto, conforme delineado no artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Insta destacar que atento ao teor do que disciplina o Tema 676 do STJ, o qual assim dispõe “Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos”. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo único dos art. 320, 321 e 330, IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Arquivem-se os autos. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:50

Indeferida a petição inicial

20/06/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:34

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2023, 01:29

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:42

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000354-52.2023.8.11.0088.. EXEQUENTE: LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO EXECUTADO: ANGELA LEAL DUTRA TEIXEIRA Há questão processual pendente, que consiste no pedido de gratuidade formulado pelos autores e ainda não apreciado nestes autos. De princípio, é importante consignar que, embora a declaração de hipossuficiência faça presumir ser a pessoa beneficiária da justiça gratuita (art. 99, §3º, CPC), essa é uma dedução meramente relati

10/03/2023, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO - CPF: 258.006.472-91 (EXEQUENTE).

09/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:24

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 1000354-52.2023.8.11.0088.. EXEQUENTE: LEOPOLDO VIEIRA DO PRADO EXECUTADO: ANGELA LEAL DUTRA TEIXEIRA DESPACHO Intimação - Intime-se o exequente para recolher as custas iniciai, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:21

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:18

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2023, 07:50

Conclusos para decisão

01/03/2023, 07:50

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/03/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 22:50

Conclusos para decisão

27/02/2023, 19:38

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

27/02/2023, 19:38

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 19:38

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 18:50

Decisão

•09/03/2023, 17:53

Despacho

•07/03/2023, 15:33

Despacho

•27/02/2023, 22:50