Execução de Título Extrajudicial 0014977-52.2004.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014977-52.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0014977-52.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: BACEVA CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO AUGUSTO GARCIA PALMA I Vistos etc. Na decisão Id. 111289411 o pleito de Id. 102593400 da Instituição Financeira quanto a penhora dos planos de previdência do Executado foi indeferido, e em celebração ao princípio da menor onerosidade, a Casa Bancária foi intimada para requerer o que entender de direito quanto os bens localizados via Renajud e Infojud. No Id. 113877105 a Autora informou a interposição de Agravo de Instrumento, bem como requereu a modificação e reconsideração da decisão Id. 111289411, além de pleitear por nova busca de bens via Infojud. No Id. 114282469 foi proferido a seguinte decisão: “[...] Noticia o autor a interposição de Agravo de Instrumento e requer a reconsideração, sem que tenha aportado aos autos cópia do recurso em tela, assim como, decisão proferida pelo Relator, portanto, não há o que ser reconsiderado. [...] Ante o acima contido, aguarde-se o julgamento do Agravo. [...]”. A Autora se manifestou no Id. 115952766/ss apresentando cópia dos autos do Agravo de Instrumento, além de pleitear novamente pelo bloqueio de valores do Plano de Previdência do Executado. Conforme r. decisão Id. 119369015 o Agravo de Instrumento teve seu provimento negado. Não obstante ao pleito de Id. 115952766, constato que este tem o mesmo objetivo do Id. 102593400, Id. 102671301 e Id. 113877105, sendo estes já apreciados no Id. 111289411 e Id. 114282469, e vencidos em grau recursal, portanto dele não conheço. Observo que o Executado compareceu aos autos no Id. 126435506, apresentando proposta de acordo posteriormente no Id. 126435509. Em nome do princípio do contraditório, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para manifestar acerca da proposta de acordo efetuada pela parte Ré (Id. 126435509), requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Empós, conclusos para deliberações. Cumpra-se Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 28/01/2026 23:59

Decorrido prazo de BACEVA CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GARCIA PALMA em 28/01/2026 23:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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