Execução Fiscal 0004062-34.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.548,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO RENATO OLIBONI

CNPJ

Reu

PAULO RENATO OLIBONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 09:52

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•07/10/2021, 11:27

Recurso de sentença

•16/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 09:52

Juntada de decisão

14/02/2023, 09:52

Juntada de intimação

14/02/2023, 09:52

Juntada de intimação

14/02/2023, 09:52

Devolvidos os autos

14/02/2023, 09:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 12 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/05/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:56

Recebidos os autos

18/06/2021, 13:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/01/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 02:23

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

17/07/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 00:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2017, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

23/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 01:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/08/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/01/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/01/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2014, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2014, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2014, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2014, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/07/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/04/2012, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

13/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/12/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/12/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2010, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/10/2010, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2010, 02:35

Decisão

•12/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:47

Sentença

•01/03/2024, 13:32

Sentença

•01/03/2024, 13:32