Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013084-88.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

JOAO BOSCO GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

LUZIA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA HELENA ALVES DUARTE

CPF

Autor

NILTON CUNHA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO

OAB/MT 15874·CPF·Representa: Autor

MARCIA ANDREIA BRUNK DE BITTENCOURT

OAB/MT 16043·CPF·Representa: Autor

SERGIO BARROS ALVES LIMA

OAB/MT 16747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO BOSCO GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

LUZIA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA HELENA ALVES DUARTE

CPF

Autor

NILTON CUNHA ARAUJO

CPF

Autor

ROSALINA ASSUNCAO PINTO DUTRA

CPF

Autor

TANIA MARCIA RAMOS LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAIANA

CNPJ

Reu

GEYCE KELLE ALVES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES FERREIRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE LIMA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de NILTON CUNHA ARAUJO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSALINA ASSUNCAO PINTO DUTRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES DUARTE em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TANIA MARCIA RAMOS LIMA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:47

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:17

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES FERREIRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE LIMA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de NILTON CUNHA ARAUJO em 12/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 15:17

Decisão

•20/08/2024, 15:17

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSALINA ASSUNCAO PINTO DUTRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES DUARTE em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TANIA MARCIA RAMOS LIMA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:47

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:17

Determinado o arquivamento

20/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE LIMA em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES FERREIRA em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de TANIA MARCIA RAMOS LIMA em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES DUARTE em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de NILTON CUNHA ARAUJO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROSALINA ASSUNCAO PINTO DUTRA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:53

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de ROSALINA ASSUNCAO PINTO DUTRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de TANIA MARCIA RAMOS LIMA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES DUARTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de NILTON CUNHA ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE LIMA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:33

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 17:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:39

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0013084-88.2014.8.11.0004.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARAGUAIANA ESPÓLIO: JOAO BOSCO GONCALVES FERREIRA, LUZIA MARIA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE LIMA, MARIA HELENA ALVES DUARTE, NILTON CUNHA ARAUJO, ROSALINA ASSUNCAO PINTO DUTRA, TANIA MARCIA RAMOS LIMA Vistos. Trata-se de liquidação de sentença promovida por JOAO BOSCO GONCALVES FERREIRA e Outros em face do MUNICIPIO DE ARAGUAIANA-MT. Considerando

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:38

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2021, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/08/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2021, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2021, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:33

Definitivo (Arquivamento)

09/01/2020, 02:30

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/01/2020, 02:27

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

09/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 01:44

Juntada (Juntada)

14/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:39

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

10/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

10/10/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2019, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

08/01/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2018, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2018, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/10/2018, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/11/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/11/2016, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

11/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/09/2016, 02:13

Definitivo (Arquivamento)

29/08/2016, 02:27

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/08/2016, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2015, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2015, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

25/05/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/05/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2015, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

13/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/04/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/04/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2015, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/03/2015, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/03/2015, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/01/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/01/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2014, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:27

Despacho

•12/03/2024, 18:50

Despacho

•12/03/2024, 18:50

Despacho

•25/09/2023, 18:32

Decisão

•07/03/2023, 17:46