Execução de Título Extrajudicial 1014802-66.2022.8.11.0055 - TJMT

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2023, 02:45

Recebidos os autos

03/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de VALERIA NAYUMI YASSUE em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de CARLOS E. S. DE CAMPOS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:30

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1014802-66.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: VALERIA NAYUMI YASSUE EXECUTADO: CARLOS E. S. DE CAMPOS PROJETO DE SENTENÇA Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1] ). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. Enunciado 162 do FONAJE[2] ). Ademais, consigna-se que o presente projeto de sentença foi elaborado por juiz leigo sob orientação prévia e posterior do juiz togado supervisor deste Juizado Especial, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95[3]. Deste modo, esclarece-se que não existe sentença proferida por juiz leigo (mero auxiliar da justiça, cf. art. 7º da Lei 9.099/95[4] ), uma vez que todo e qualquer ato decisório é exarado pelo ilustre magistrado lotado no Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MT. Realizados os esclarecimentos supramencionados, passa-se a analisar a lide posta. 1. Relatório. Verifica-se que após regular tramitação processual, as partes, as partes realizaram acordo. 2. Fundamento e Decido Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o citado acordo, que passa a fazer parte da presente sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. LO-RUAMA DE OLIVEIRA Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:19

Homologada a Transação

25/07/2023, 15:19

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/05/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de CARLOS E. S. DE CAMPOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 18:45

Expedição de Mandado

17/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 09:55

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a INTIMAÇÃO da Parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal, tendo em vista a diligência NEGATIVA do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de CARLOS E. S. DE CAMPOS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de VALERIA NAYUMI YASSUE em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 18:48

Expedição de Mandado

02/02/2023, 18:43

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:46

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de VALERIA NAYUMI YASSUE em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS E. S. DE CAMPOS em 10/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(37)