Procedimento Comum Cível 0001506-58.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 15.500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 08:20

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:25

Todas as movimentações(473)

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/02/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:46

09/04/2026, 08:20

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:20

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:13

Retificado o movimento Decisão de Saneamento e de Organização do Processo EM 12/01/2023 13:52 PARA Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:11

Juntada de comunicação entre instâncias

02/10/2025, 18:47

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:21

Processo correicionado

11/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:38

Juntada de comunicação entre instâncias

04/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 17:47

Processo em correição

26/08/2025, 14:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

10/08/2025, 15:59

Embargos de declaração não acolhidos

10/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:51

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:55

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 22:21

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 15:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:49

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 07:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. Embora a empresa nomeada não tenha descartado totalmente a necessidade de vistoria in loco, se limitando a consignar que, caso seja necessária vistoria in loco as partes serão previamente intimadas para acompanhar os trabalhos, advirto a auxiliar do Juízo sobre a obrigatoriedade da perícia in loco, já que parte da questão controvertida diz respeito a real extensão da área adquirida, cuja aferição somente poderá ocorrer de forma satisfatória no local do imóvel. Portanto, a perícia deve necessariamente contar com a diligência presencial. Quanto ao prazo de entrega do laudo, tendo em vista o tempo de tramitação da ação e a prioridade legal, e considerando a complexidade da perícia, concedo o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para entrega do laudo, contados a partir de 16/08/2023. Intime-se. Cumpra-se com urgência (CNJ - META 2). Primavera do Leste (MT), 07 de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 06:11

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:02

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes ara tomarem ciência da data designada para a perícia, constante no ID 122725545.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:35

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. Tendo em vista o tempo de tramitação da ação e a prioridade legal, porém considerando a complexidade da perícia, defiro parcialmente o pedido de dilação e concedo o prazo de 60 (ses

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUARO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:46

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros Intimação - DECISÃO Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (Num.108274088) opostos por Carlos Vian em face da decisão de saneamento. A pretensão recursal fundamenta-se na omissão quanto a inclusão, no pont

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:56

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 17:04

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos. Prazo: 05 dias.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 15:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Eloi Vitório Marchett Requeridos: Carlos Vian e Outros Processo nº 0001506-58.2016.8.11.0037 Ação de Rescisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos Vistos etc. Não sendo o caso de julgamento antecipado do feito, promovo o saneamento e organização do processo. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA PEREIRA A defesa processual n

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

09/06/2022, 19:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:55

Decorrido prazo de PATRICIA CARLIENE BARROS GIACOMOLLI em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARMOA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 06:47

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:03

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

22/03/2022, 16:11

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:11

Juntada de certidão da contadoria

22/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

21/03/2022, 15:34

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:11

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:16

Processo Desarquivado

20/02/2022, 15:01

Arquivado Provisoriamente

04/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 10:05

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:46

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARAES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PRANDINE MOLEIRO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 09:25

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:11

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:42

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/02/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/02/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

13/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/01/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/11/2018, 01:50

Juntada (Juntada)

21/11/2018, 01:42

Juntada (Juntada)

21/11/2018, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

21/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2018, 00:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/11/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/10/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

21/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/01/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/01/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/11/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/10/2016, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/10/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2016, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2016, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/07/2016, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2016, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2016, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/05/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2016, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/05/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/04/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2016, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2016, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/04/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:08

Audiência (Audiencia Designada)

20/04/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/04/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:39

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

13/04/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2016, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/03/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

22/03/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/03/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 01:14

Decisão

•21/03/2022, 14:57

Despacho

•21/03/2022, 15:52

Decisão

•10/10/2022, 15:16

Decisão

•12/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:24

Decisão

•01/03/2023, 19:10

Decisão

•03/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:41

Decisão

•07/08/2023, 06:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:44

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/02/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:46

Decisão

•21/03/2022, 14:57

Despacho

•21/03/2022, 15:52

Decisão

•10/10/2022, 15:16

Decisão

•12/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:24

Decisão

•01/03/2023, 19:10

Decisão

•03/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:41

Decisão

•07/08/2023, 06:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:45

Decisão

•04/03/2025, 10:34

Decisão

•04/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:51

Documento de comprovação

•12/05/2025, 13:14

Decisão

•10/08/2025, 15:59

Decisão

•10/08/2025, 15:59

Decisão

•05/12/2025, 11:13

Decisão

•05/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:06