Apelação Cível 0016643-34.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.688,64

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

CNPJ

Autor

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

Terceiro

NACIF SIRIO VILA REAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 424722·CPF·Representa: Autor

AMARO DE OLIVEIRA FALCÃO

OAB/MT 14522·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP 386783·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS POLISEL

OAB/MT 12909·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 424722·CPF·Representa: Autor

AMARO DE OLIVEIRA FALCÃO

OAB/MT 14522·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP 386783·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS POLISEL

OAB/MT 12909·CPF·Representa: Autor

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Autor

LUIZA BORGES SILVA THE FREIRE

OAB/MT 11248·CPF·Representa: Autor

LUDMILA ANTONIA DA SILVA LEAL

OAB/MT 18723·CPF·Representa: Autor

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Autor

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Autor

ESDRAS SIRIO VILA REAL

OAB/MT 8364·CPF·Representa: Réu

WELBER COSTA BAIMA

OAB/MT 7870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

01/06/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:30

Decisão interlocutória

28/05/2023, 11:37

Conclusos para decisão

29/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/03/2023, 14:25

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:01

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

01/06/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:30

Decisão interlocutória

28/05/2023, 11:37

Conclusos para decisão

29/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 22:38

Documentos

Decisão

•28/05/2023, 11:37

Decisão

•02/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/03/2023, 14:25

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:31

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:59

Recurso Especial não admitido

02/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 23:56

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:14

Conclusos para despacho

01/11/2022, 21:49

Cancelada a movimentação processual

01/11/2022, 21:47

Desentranhado o documento

01/11/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de recurso especial

01/11/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2022, 13:43

Recebidos os autos

31/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de recurso especial

27/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:43

Publicado Acórdão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:02

Conhecido o recurso de GINCO URBANISMO LTDA - CNPJ: 05.808.790/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

05/10/2022, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 19:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2022, 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 18:40

Publicado Acórdão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:29

Conhecido o recurso de NACIF SIRIO VILA REAL - CPF: 006.911.261-43 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2022, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 13:31

Deliberado em Sessão - Adiado

24/08/2022, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2022, 11:36

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:46

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 13:06

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:49

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:03

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:48

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

01/07/2022, 11:39

Juntada de Certidão

30/06/2022, 20:51

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:38

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:02

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

09/05/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:40

Apensado ao processo 0014739-81.2014.8.11.0041

04/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de NACIF SIRIO VILA REAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:42

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 06:22

Desentranhado o documento

09/03/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 18:16

Publicado Acórdão em 08/03/2022.

08/03/2022, 18:16

Apensado ao processo 0019875-93.2013.8.11.0041

04/03/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:36

Retirado de pauta

22/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2022, 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 09:00

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:56

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:37

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:53

Desentranhado o documento

10/12/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 08:52

Desentranhado o documento

10/12/2021, 08:52

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:29

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 14:22

Despacho

•30/11/2022, 12:14

Documento de comprovação

•27/10/2022, 19:14

Documento de comprovação

•27/10/2022, 19:14

Documento de comprovação

•27/10/2022, 19:14

Documento de comprovação

•27/10/2022, 19:14

Acórdão

•05/10/2022, 15:02

Acórdão

•05/10/2022, 14:56

Acórdão

•01/09/2022, 09:29

Acórdão

•01/09/2022, 09:26

Despacho

•09/05/2022, 14:58

Despacho

•04/03/2022, 15:42

Recurso de sentença

•29/10/2021, 18:49

Sentença

•01/10/2021, 17:39