Execução de Título Extrajudicial 1001489-38.2022.8.11.0055 - TJMT

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de CARMEN CARDOSO DE OLIVEIRA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:05

Decorrido prazo de DIVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:05

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador. Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de produzir provas, mas, antes, impõe a observância do princípio da eficiência no Poder Judiciário, assegurando a celeridade processual que concretiza a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB). Ademais, presentes os pressupostos de constituição e de validade do processo, bem como as condições da ação, inexistindo preliminares a tratar, nulidades a declarar, irregularidades a sanar, ou questões incidentes a serem resolvidas, passa-se à análise do mérito. 3- Em síntese, a parte autora foi intimada para requerer o que entender de direito, no prazo legal, tendo em vista a diligência NEGATIVA do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça. conforme despacho (ID n.111739623). 4- Entretanto, a parte autora permaneceu inerte, neste contexto, o prazo determinado transcorreu in albis (cf.ID n.114745990). 5. DISPOSITIVO: Ante o exposto, opino por JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Extingue-se o feito com julgamento de mérito. Sem custas ou honorários nesta fase (Lei n. 9.099/95, art. 55). Submete-se a decisão à análise do magistrado. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. LIVRADA GAETE Juíza Leiga Matrícula nº 40.669 Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito.

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:29

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2023, 18:29

Extinto o processo por negligência das partes

23/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de CARMEN CARDOSO DE OLIVEIRA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:31

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a INTIMAÇÃO da Parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal, tendo em vista a diligência NEGATIVA do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 17:21

Expedição de Mandado

15/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 19:10

Decorrido prazo de CARMEN CARDOSO DE OLIVEIRA - EPP em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:47

Publicado Despacho em 18/10/2022.

22/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 22:38

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/05/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de DIVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 09:55

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão

07/03/2022, 21:37

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 21:37

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de CARMEN CARDOSO DE OLIVEIRA - EPP em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Extinto o processo por negligência das partes

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(45)