Execução Fiscal 0001069-95.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.109,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

C. E. DE FREITAS ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:46

Determinado o arquivamento

08/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:23

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2023, 14:37

Juntada de distribuição de processos digitalizados

20/06/2023, 14:37

Juntada de manifestação

20/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:36

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:46

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 17:28

Acórdão

•19/12/2022, 23:53

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legal

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Determinado o arquivamento

08/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:23

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2023, 14:37

Juntada de distribuição de processos digitalizados

20/06/2023, 14:37

Juntada de manifestação

20/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:36

Juntada de acórdão

20/06/2023, 14:36

Juntada de acórdão

20/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2023, 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2023, 14:36

Juntada de acórdão

20/06/2023, 14:36

Juntada de decisão

20/06/2023, 14:36

Juntada de distribuição de processos digitalizados

20/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2023, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/06/2023, 16:14

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ARQUIVAMENTO EX OFFICIO E PROVISÓRIO DOS AUTOS EM DECORRÊNCIA DO BAIXO VALOR DA EXECUÇÃO – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E INÉRCIA – TRANSCURSO DE MAIS DE 05 ANOS DA DECISÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – SÚMULA 106 DO STJ – INAPLICABILIDADE – INTIMAÇÃO ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. 1 – Configura-se a inércia da Fazenda Pública Municipal quando, arquivados os autos executivos em

13/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/06/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2021, 00:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2021, 00:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2021, 02:34

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

26/03/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/09/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:51

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

06/02/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

25/10/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2019, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/10/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2013, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/03/2013, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2013, 01:55

Acórdão

•12/01/2023, 13:53

Acórdão

•12/01/2023, 13:53

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Despacho

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Sentença

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Despacho

•17/07/2023, 15:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/08/2022, 17:28

Acórdão

•19/12/2022, 23:53

Acórdão

•12/01/2023, 13:53

Acórdão

•12/01/2023, 13:53

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Despacho

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Sentença

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Acórdão

•13/06/2023, 15:20

Despacho

•17/07/2023, 15:23

Decisão

•08/04/2024, 17:11

Decisão

•08/04/2024, 17:11