Execução Fiscal 1003886-28.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2016

Valor da Causa

R$ 31.294,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

LANDER PIAZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

LANDER PIAZZA

CPF

Reu

DAVID DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:52

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:41

Juntada de comunicação entre instâncias

30/04/2026, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 13:07

Expedição de Mandado

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 20:46

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:52

Despacho

•05/05/2026, 10:52

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:41

Juntada de comunicação entre instâncias

30/04/2026, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 13:07

Expedição de Mandado

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 20:46

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 07:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 07:14

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 20:06

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 20:06

Conclusos para decisão

24/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2025, 19:36

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:02

Apensado ao processo 1006826-48.2025.8.11.0040

16/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:49

Determinada diligência

28/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de embargos à execução

04/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:44

Juntada de Juntada de Informações

18/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 17:41

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO: GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1003886-28.2016.8.11.0040 Valor da causa: R$ 31.294,46 ESPÉCIE: [Base de Cálculo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Endereço: POLO PASSIVO: Nome: GUIMAVE MAQU

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de certidão

05/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de certidão

05/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

22/11/2020, 19:36

Juntada de correspondência devolvida

22/11/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:05

Conclusos para despacho

24/01/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/03/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 01/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 14:09

Juntada de correspondência devolvida

13/09/2017, 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/09/2017, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2017, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 21/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 09:11

Conclusos para despacho

18/08/2017, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 16:13

Conclusos para despacho

23/05/2017, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2017, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 15:52

Juntada de correspondência devolvida

17/03/2017, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2017, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

30/12/2016, 14:34

Conclusos para decisão

30/12/2016, 14:34

Despacho

•13/02/2026, 20:47

Despacho

•13/02/2026, 20:46

Decisão

•11/02/2026, 07:47

Decisão

•11/02/2026, 07:47

Decisão

•05/02/2026, 07:14

Informação

•02/02/2026, 17:09

Sentença

•24/08/2025, 20:06

Sentença

•24/08/2025, 20:06

Sentença

•03/08/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:39

Sentença

•24/07/2025, 15:27

Sentença

•24/07/2025, 15:27

Despacho

•01/07/2025, 16:45

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/05/2026, 10:52

Despacho

•05/05/2026, 10:52

Despacho

•13/02/2026, 20:47

Despacho

•13/02/2026, 20:46

Decisão

•11/02/2026, 07:47

Decisão

•11/02/2026, 07:47

Decisão

•05/02/2026, 07:14

Informação

•02/02/2026, 17:09

Sentença

•24/08/2025, 20:06

Sentença

•24/08/2025, 20:06

Sentença

•03/08/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:39

Sentença

•24/07/2025, 15:27

Sentença

•24/07/2025, 15:27

Despacho

•01/07/2025, 16:45

Despacho

•01/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:51

Decisão

•28/04/2025, 16:49

Decisão

•28/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:17

Decisão

•26/07/2024, 14:48

Decisão

•26/07/2024, 14:48

Decisão

•12/04/2024, 14:25

Decisão

•12/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:24

Despacho

•01/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 16:36

Despacho

•01/04/2020, 14:05

Despacho

•22/08/2017, 09:11

Despacho

•25/05/2017, 16:13

Decisão

•11/01/2017, 13:33