Execução Fiscal 0001157-54.2016.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.199,51

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/MT 19069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILMANTAS MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MARINETE BEUMER

CPF

Reu

ARVELINO BEUMER

CPF

Reu

FABRICA DE MOVEIS XINGU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS XINGU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ARVELINO BEUMER em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0001157-54.2016.8.11.0102. Intimação - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARIA MARINETE BEUMER, ARVELINO BEUMER e FABRICA DE MOVEIS XINGU LTDA - ME, qualificados nos autos. Ao ID 92295419 a parte executada informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna pela baixa de penhora e restrições. O exequente confirma o pagamento da dívida e requer a extinção do feito (ID 109902452). É o relatório. F

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:49

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 17:53

Documentos

Sentença

•22/02/2023, 15:15

Despacho

•09/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS XINGU LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ARVELINO BEUMER em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0001157-54.2016.8.11.0102. Intimação - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARIA MARINETE BEUMER, ARVELINO BEUMER e FABRICA DE MOVEIS XINGU LTDA - ME, qualificados nos autos. Ao ID 92295419 a parte executada informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna pela baixa de penhora e restrições. O exequente confirma o pagamento da dívida e requer a extinção do feito (ID 109902452). É o relatório. F

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:45

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:55

Desentranhado o documento

10/11/2021, 18:51

Recebidos os autos

11/08/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2021, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/04/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/04/2021, 02:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/04/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2021, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2019, 02:13

Remessa (Remessa)

05/11/2019, 02:08

Remessa (Remessa)

26/10/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/10/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2019, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2019, 01:40

Remessa (Remessa)

04/07/2019, 02:25

Remessa (Remessa)

03/07/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2019, 01:46

Juntada (Juntada)

11/06/2019, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/06/2019, 01:08

Juntada (Juntada)

22/05/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2019, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2019, 01:40

Remessa (Remessa)

30/01/2019, 02:07

Remessa (Remessa)

29/01/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2018, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2018, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/08/2018, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 02:24

Remessa (Remessa)

23/05/2018, 02:09

Remessa (Remessa)

17/05/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/01/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/01/2018, 01:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/12/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2017, 00:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/11/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2017, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 02:25

Remessa (Remessa)

02/08/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

01/08/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2017, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2017, 02:26

Juntada (Juntada)

19/10/2016, 02:26

Juntada (Juntada)

13/10/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2016, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2016, 02:33