Execução Fiscal 0000280-86.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 424,10

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

COELHO JUNIOR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONDES SARTOR

OAB/MT 3585·CPF·Representa: Autor

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA

OAB/MT 21444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de COELHO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de COELHO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:30

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:40

Processo Desarquivado

17/02/2025, 18:17

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de COELHO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de COELHO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:30

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 14:56

Sentença

•26/09/2025, 14:56

30/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:40

Processo Desarquivado

17/02/2025, 18:17

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 18:14

Juntada de Carta precatória

05/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 19:00

Expedição de Carta precatória

29/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 07:53

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0000280-86.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: COELHO JUNIOR & CIA LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de ID90603650. 2. Expeça-se o necessário. 3. Oportunamente, INTIME-SE o exequente para manifestar-se em 5 dias, devendo pronunciar-se inclusive sobre prescrição na forma do Resp 1.340.553, uma vez que os autos tramitam desde 2014 sem que haja citação do devedor a

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 18:17

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/04/2022, 19:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/04/2022, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 11:33

Recebidos os autos

09/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

14/01/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 01:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/12/2020, 02:46

Definitivo (Arquivamento)

25/05/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 00:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/03/2020, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:41

Definitivo (Arquivamento)

11/01/2013, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 02:20

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

01/09/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 00:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/01/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2011, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/12/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/11/2010, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/11/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/02/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2010, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2010, 02:12

Decisão

•13/12/2023, 12:58

Decisão

•24/02/2023, 18:17

Despacho

•02/02/2022, 17:31