Execução Fiscal 0002778-87.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.347,32

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M GODINHO CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

MARLI GODINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:46

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 18:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:56

Juntada de Ofício

29/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARLI GODINHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de M GODINHO CONFECCOES - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:05

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:48

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:46

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 18:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:56

Juntada de Ofício

29/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARLI GODINHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de M GODINHO CONFECCOES - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:05

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0002778-87.2012.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M GODINHO CONFECCOES - ME, MARLI GODINHO Vistos, etc. 1. Expeça-se o alvará na forma requerida na petição de ID 105686350 - Pág. 1. 2. No que tange ao pedido de imposição de restrição judicial de veículos via RENAJUD, verifico que o valor penhorado no ID 96260537 - Pág. 2 é suficiente para saldar o débito apresentado pelo exequente no I

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 18:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 08:39

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2021, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 00:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2020, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/02/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2017, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2017, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/01/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

29/04/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 00:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2015, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2013, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2012, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:34

Decisão

•07/03/2023, 18:33

Decisão

•02/08/2022, 18:06

Despacho

•07/02/2022, 19:22