Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001935-61.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.109,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:12

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 13/08/2024

28/08/2024, 17:53

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:44

Juntada de Alvará

01/08/2024, 17:32

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:12

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 05/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 13:46

Sentença

•13/08/2024, 13:46

06/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 13/08/2024

28/08/2024, 17:53

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:44

Juntada de Alvará

01/08/2024, 17:32

Processo Desarquivado

30/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:25

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:05

Processo Desarquivado

10/06/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:57

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:11

Homologada a Transação

23/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:28

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:17

Juntada de Petição de contestação

21/01/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

21/01/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 19:45

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:51

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo nº 1001935-61.2023.8.11.0037. Vistos. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. Inicialmente, oportuno consignar que é desnecessária a designação de audiência conciliatória, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil, vez que a parte requerida já manifestou seu desinteres

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 19:08

Nomeado perito

30/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:23

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA FILHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo nº 1001935-61.2023.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte requerente não comprovou a hipossuficiência alegada. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal dispõe no art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiênc

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:40

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:40

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/03/2023, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:07

Decisão

•14/03/2024, 12:57

Decisão

•14/03/2024, 12:57

Cumprimento de sentença

•11/03/2024, 10:34

Sentença

•23/02/2024, 18:11

Sentença

•23/02/2024, 18:10

Despacho

•31/01/2024, 12:51

Despacho

•31/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:04

Decisão

•30/03/2023, 19:08

Despacho

•07/03/2023, 18:33