Execução Fiscal 1001841-50.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 23.775,97

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2026, 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/03/2026, 18:31

Recebidos os autos.

27/03/2026, 18:31

Processo Desarquivado

27/03/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:49

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:48

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2026, 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/03/2026, 18:31

Recebidos os autos.

27/03/2026, 18:31

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 11:13

Sentença

•04/02/2026, 11:13

27/03/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:49

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 03:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2026, 01:44

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:29

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:24

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão

26/06/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

12/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 09:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001841-50.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. 2. Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, visando a continuidade no processamento da demanda, DEFIRO a requisiç

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:51

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:21

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:53

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2020, 10:58

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:48

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 13:54

Conclusos para decisão

07/12/2018, 08:57

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 08:57

Decisão

•02/10/2025, 16:42

Decisão

•02/10/2025, 16:42

Decisão

•10/05/2024, 10:28

Despacho

•08/11/2023, 18:23

Decisão

•07/03/2023, 18:51

Decisão

•17/01/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:21

Despacho

•31/01/2022, 14:01

Decisão

•07/04/2020, 19:43

Despacho

•03/09/2019, 15:22

Decisão

•11/12/2018, 18:06