Execução Fiscal 0002552-55.2004.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2004

Valor da Causa

R$ 7.566,55

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

KULESZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de KULESZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:56

Publicado Sentença em 19/02/2024.

07/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 19:01

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

25/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:18

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:21

Sentença

•15/02/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de KULESZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:56

Publicado Sentença em 19/02/2024.

07/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 20:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de KULESZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:28

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Réu: KULESZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Vistas a Fazenda Pública Federal a fim de que, no prazo de 30 dias (já considerada a prerrogativa do art. 183 do CPC), manifeste-se quanto a eventual prescrição intercorrente. Após, concluso. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 6 de março de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0002552-55.2004.8.11.0085 -

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:14

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:46

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/07/2021, 01:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/07/2021, 01:23

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 00:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:10

Juntada (Juntada)

12/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

06/06/2014, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:52

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/10/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/05/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2009, 02:10

Remessa (Remessa)

19/11/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 02:31

Remessa (Remessa)

31/07/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 00:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/03/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/07/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

09/05/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/05/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2006, 02:12

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

19/04/2006, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/11/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2005, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2005, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

11/11/2005, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/09/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2005, 01:55

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

29/08/2005, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2005, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2005, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2005, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2005, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/03/2005, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2005, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/01/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2005, 01:35

Despacho (Despacho)

17/01/2005, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2004, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2004, 03:21

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2004, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

20/11/2004, 01:35

Despacho (Despacho)

20/11/2004, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/11/2004, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/10/2004, 02:15

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/10/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/10/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2004, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2004, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/10/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2004, 01:53

Despacho (Despacho)

13/10/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2004, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/09/2004, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2004, 01:25

Decisão

•07/03/2023, 18:57